ONGs compilam truculência da PM para ações após a Copa
Banco de dados elenca fotos, vídeos e relatos de violência cometida por policiais militares nas 12 cidades-sede da Copa; para a Conectas, uma das autoras da iniciativa, entidades ficaram "perplexas" com ação da PM ontem em SP
Organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos trabalham desde o início da Copa do Mundo em um banco de dados que compila violações cometidas pela Polícia Militar contra os direitos e as garantias constitucionais de cidadãos. O foco são os atos públicos, como manifestações, nas 12 cidades-sede do torneio.
O objetivo é que, após a Copa, os casos considerados mais flagrantes possam subsidiar ações que denunciem o governo brasileiro, ou mesmo os governos estaduais, não apenas na Justiça, como em organismos como as organizações dos Estados Americanos (OEA) e das Nações Unidas (ONU).
A ação é coordenada pela organização não governamental Conectas, segundo a qual atos como o dessa terça-feira, na praça Roosevelt, região central de São Paulo, revelam um recrudescimento da violência da PM desde o início do Mundial organizado pela Fifa. O ato pedia a libertação de dois manifestantes presos em manifestação no último dia 23, e terminou com seis pessoas detidas pela Tropa de Choque - entre as quais, dois advogados do coletivo Advogados Ativistas, que provê assistência jurídica a civis em protestos.
Para a diretora-executiva da Conectas, Lúcia Nader, que, em entrevista ao Terra nesta quarta-feira, criticou a ação da PM durante o ato pacífico realizado em um espaço público. Na sua avaliação, a ação da PM paulista ao prender manifestantes que não cometiam atos de vandalismo, tampouco bloqueavam o livre trânsito de carros e pedestres - alvo dos policiais em manifestações passadas -, deixaram representantes de entidades de direitos humanos presentes ontem à praça Roosevelt “surpresos, indignados e totalmente perplexos”.
“O que notamos é que, desde que a Copa começou, as estratégias muito claras de intimidação e mesmo a escalada da violência aumentaram e vêm recrudescendo mais e mais. Ontem, por exemplo, era feito um debate, em praça pública, e a PM de diversas maneiras intimidou as pessoas antes mesmo de elas chegarem ao local”, disse Lúcia. “Policiais portavam armas letais, inclusive, algo totalmente desaconselhado em parâmetros internacionais de segurança; muitos usavam a farda ‘robocop’ que sequer permite que sejam identificados: uma verdadeira aberração”, definiu.
De acordo com a diretora da Conectas, estratégias como as prisões para averiguação, sem respaldo legal, ontem se somaram a outro aspecto que, ela aponta, derruba argumentos da Polícia Militar paulista nas ações em protestos: não havia interdições de ruas, nem mesmo depredações.
“O uso excessivo e desproporcional da força pela PM é extremamente questionável, e abusos são sempre inaceitáveis. Ontem, algumas coisas que a polícia tem dito para violar o injustificável se revelaram apenas desculpas: se o problema é o trânsito e os grupos de vândalos, o que aconteceu? Havia um ato em uma praça pública, publicamente divulgado, e maioria imensa das pessoas estava sentada e ouvindo as demais falarem. Em uma democracia, é totalmente inaceitável que isso aconteça.”
Ano passado, a Conectas comunicou à OEA sobre a violência da PM paulista nos protestos de junho pela redução das tarifas de transporte. Uma reunião com representantes da ONG, da organização e do governo brasileiro, no entanto, não surtiu o efeito esperado. “Perguntavam sobre a PM, e o governo falava sobre outras coisas que nada tinham a ver com as questões. Foi estarrecedor”, apontou Lúcia.
Segundo a diretora, os casos concretos de violação de direitos civis durante a Copa formam um banco de dados online colaborativo - as sugestões são enviadas, cadastradas e analisadas pelas entidades. Além da Conectas, estão na iniciativa organismos como o coletivo, Advogados Ativistas, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e as ONGs Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, além da WITNESS.org.
Em nota, a PM informou que graças a "um tumulto" os detidos precisaram ser encaminhados ao 78ºDP.
"A confusão começou quando um grupo, de aproximadamente 50 pessoas, investiu com violência contra os policiais, impedindo a realização da revista a um ativista que portava uma mochila de grandes proporções durante o ato. Com o objetivo de garantir a segurança dos policiais foi necessário o uso de gás lacrimogênio e munição de elastômero (“bala de borracha”). Em reposta a questionamentos quanto a ato de algum policial que possa ser considerado abusivo solicitamos que formalizem sua denúncia na Corregedoria da Polícia Militar (rua Alfredo Maia, 58- bairro Luz)", afirmou a corporação, via assessoria de imprensa.
Ação da PM é denunciada à OAB-SP
Também hoje, o coletivo Advogados Ativistas pediu providências à subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) sobre a prisão de dois advogados na terça. O grupo ressaltou que a ação da PM foi ilegal, uma vez que não poderia deter advogados no exercício da função.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que os dois advogados foram levados ao 78° Distrito Policial, nos Jaridns, onde assinaram termo circunstanciado de desacato. Os advogados acusam a PM de ter agido com violência.
