MP-SP encaminha denúncia sobre Kassab à Procuradoria Geral
O Ministério Público de São Paulo vai encaminhar à Procuradoria Geral da Justiça, na próxima segunda-feira, o depoimento de uma testemunha identificada como “gama” que afirmou saber do pagamento de propina ao ex-prefeito Gilberto Kassab pela empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular na capital paulista. Com o documento em mãos, a procuradoria irá analisar se abrirá investigação contra o presidente nacional do PSD, se anexará o depoimento a outras investigações ou se irá arquivar a suposta denúncia.
Apesar disso, a Justiça de São Paulo absolveu o ex-prefeito Kassab no processo criminal por suspeita de fraude na contratação da Controlar. A decisão de primeira instância, assinada pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 7ª Vara Criminal, foi publicada nesta sexta-feira.
O nome do ex-prefeito Kassab surgiu na investigação da chamada “Máfia do ISS” e o promotor de Justiça Roberto Bodini explicou o motivo de não poder investigar o presidente do PSD nacional.
“O MP toma isso como uma notícia crime, de irregularidade. Eu e o meu grupo não temos condições de investigar todos os fatos. Não é porque ela (testemunha) resolveu falar pra mim que temos a atribuição legal para investigar todos eles, pelo contrário. Por lei temos que fazer uma analise jurídica entre esses fatos. Temos que estabelecer essa relação de conexão e obrigados a mandar isso para o promotor”, disse.
O MP ouviu a testemunha gama no fim do ano passado e afirmou que o depoimento não tem relações com os fatos apurados na investigação do ISS.
“Temos o caminho de tentar encaminhar diretamente ao promotor, mas em face de diversas atividades, optamos por encaminhar isso para Procuradoria Geral da Justiça e que ela determine qual a melhor maneira de apurar. Tem que analisar se já há investigação em curso. Sabemos que o contrato da Controlar e objeto de processo. Mas isso não é uma providência que cabe a mim. Só posso encaminhar para procuradoria, que vai ver qual a utilidade disso”, lembrou Bodini.
Em nota, a Controlar afirmou que "não houve qualquer descumprimento legal na decisão tomada para inicio das atividades da concessionária no ano de 2008”.
“A empresa fica extremamente satisfeita com o fato de a Justiça reconhecer que o programa de inspeção ambiental veicular, que notoriamente ajuda a salvar vidas, está sendo realizado dentro da mais absoluta legalidade, fato facilmente comprovado pelo serviço prestado pela Controlar e confirmado agora pela Justiça conforme sentença : “Se nenhuma das supostas causas de caducidade efetivamente procediam, a decisão de manter o contrato e determinar sua execução não concedeu vantagem ilegal à empresa, mas sim determinou a execução de contrato vigente e juridicamente integro, com autorização legal e no edital do certame”, disse a companhia em nota. “A concessionária repudia qualquer declaração fantasiosa e afirma que trata-se apenas de uma tentativa de prejudicar o andamento das ações que tratam da manutenção do atual programa de inspeção na cidade de São Paulo.”
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