Justiça derruba limitação a equipamentos sonoros de artistas na Avenida Paulista
Regra imposta pela Prefeitura proibia fontes externas de energia para alimentar caixas de som e amplificadores
A Justiça de SP derrubou a regra da prefeitura que proibia artistas de rua de usarem energia externa em caixas de som na Avenida Paulista aos domingos e feriados. O juiz Antonio de França liberou baterias e ligações elétricas por entender que os aparelhos não causam necessariamente excesso de ruído e que o veto feria o sustento cultural. Seguem proibidos itens com risco a pedestres, como cabos na via e geradores a combustão. A gestão municipal, que agiu após queixas de barulho, vai recorrer.
Uma liminar da Justiça de São Paulo derrubou parte de uma regra criada pela prefeitura da capital para proibir artistas de rua de usarem fontes externas de energia para alimentar caixas de som e amplificadores na Avenida Paulista nos domingos e feriados.
A decisão do juiz Antonio Augusto Galvão de França, proferida na última quinta-feira, 17, restabeleceu a permissão para o uso dos equipamentos, mas manteve a proibição a estruturas que ofereçam riscos a pedestres, como cabos na via e geradores a combustão.
A Prefeitura disse, em nota, que pretende recorrer. "A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que o Município foi intimado nesta sexta-feira, 18, e irá recorrer para demonstrar a necessidade e a regularidade da regulamentação municipal."
O anúncio da proibição das fontes externas de energia havia sido feito pela gestão Ricardo Nunes como uma resposta a queixas de moradores sobre a poluição sonora na região. Com a liminar, os artistas voltam a poder utilizar baterias, geradores e ligações elétricas com imóveis próximos.
O magistrado afirmou que o uso dos equipamentos não necessariamente tem uma ligação direta com o excesso de barulho. Segundo ele, a proibição poderia representar uma restrição a atividades culturais e comprometer a renda dos artistas.
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