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Cidades

Impasse para a instalação da CPI dos ônibus continua na Câmara do Rio

13 ago 2013 - 23h54
(atualizado às 23h54)
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O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ainda está indefinido. Ela foi criada para investigar o contrato de concessão entre a prefeitura do Rio e as empresas de ônibus que operam na cidade.

Nesta terça-feira, os vereadores, Eliomar Coelho, Jefferson Moura, Renato Cinco, e Paulo Pinheiro do Psol, além de Teresa Bergher (PSDB), Leonel Brizola Neto (PDT), Márcio Garcia (PR) e Reimont (PT) se reuniram e decidiram manter o pedido de renúncia de quatro colegas que não assinaram a instauração da CPI. O apelo para que eles renunciem às vagas na comissão foi feito no plenário de forma individual.

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Os vereadores querem também anular a sessão de sexta-feira, quando houve a instalação da CPI e as eleições do vereador Chiquinho Brazão (PMDB) como presidente e do vereador Professor Uoston (PMDB) para relator. Os dois, e mais os vereadores Renato Moura (PTC) e Jorginho da SOS (PMDB), que são integrantes do colegiado, não assinaram o pedido de criação. "Eles não assinaram o requerimento de instauração da CPI, então eles são contra a CPI. Se são, não tem porque representarem a Câmara Municipal nesta CPI", disse o vereador Márcio Garcia.

Os parlamentares pretendem ainda alterar o Regimento da Câmara para impedir que vereadores que não participem dos pedidos de criação de uma CPI integrem o colegiado e para garantir que o parlamentar autor do requerimento de instauração seja automaticamente eleito presidente. Por isso, segundo o vereador Márcio Garcia, o colega Eliomar Coelho, autor do pedido de criação da CPI dos ônibus, deveria ser eleito presidente.

O vereador Eliomar Coelho considera que está havendo uma crise na Câmara por causa do impasse. Ele disse que a convocação para a primeira reunião da CPI, prevista para hoje, foi suspensa ontem em um encontro de 36 vereadores. "Foi uma reunião onde a gente tornou sem efeito a convocação da reunião de hoje e para também alargar o tempo para ver se a gente, através da política, resolve o problema do impasse que ocorre na Câmara dos Vereadores", explicou. Eliomar marcou uma nova convocação para esta semana.

Apesar de admitir que não assinou o requerimento de criação da CPI, o relator, vereador Professor Uston, disse que a instalação da comissão foi legal e seguiu o Regimento Interno da Câmara. Ele informou que não vai renunciar ao posto e garantiu que os outros integrantes, incluindo o presidente Chiquinho Brazão, não pensam em se afastar da CPI. "O regimento da Casa determina que os membros da CPI serão escolhidos de forma majoritária entre partidos ou blocos e pelo critério da proporcionalidade", disse.

O vereador contestou também que o signatário tenha que, obrigatoriamente, assumir a função de presidente da CPI. "Eu apresentei documentos ao vereador Eliomar Coelho mostrando que durante os últimos dez anos, houve 11 comissões na Câmara de Vereadores do Rio, em que o primeiro signatário nem foi presidente e nem foi relator", explicou.

Os vereadores contrários a instalação da CPI marcaram ainda um encontro nesta terça-feira com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, para pedir a interferência do Ministério Público na questão.

Hoje também a Câmara fez a primeira sessão desde que o plenário foi ocupado por um grupo de dez manifestantes na sexta-feira. Eles deixaram o plenário e foram para as galerias depois de uma negociação com alguns vereadores. A sessão, no entanto, foi encerrada por falta de quórum. Logo depois, os manifestantes, que pedem alterações na composição da CPI, voltaram a ocupar o plenário.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Agência Brasil Agência Brasil
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