Guarda Municipal: Mantido veto a benefício por recuperação de aparelhos furtados
Projeto de Lei previa folga para agentes que devolvessem celulares aos proprietários em Porto Alegre.
Os agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre não terão o benefício de folgas extras por produtividade na recuperação de bens. A Câmara Municipal confirmou, nesta tarde, a manutenção do veto ao projeto que criava o Programa de Incentivo à Recuperação de Celulares. A medida buscava regulamentar uma forma de compensação aos servidores pela atuação direta contra o crime patrimonial.
O mecanismo proposto pelo vereador Jonas Reis estabelecia que o guarda receberia um dia de descanso como recompensa pelo exercício de suas funções, desde que resultasse na recuperação e entrega do aparelho. A ideia era transformar a atuação cotidiana em um indicador de desempenho recompensável, focando em um dos crimes mais comuns nas grandes metrópoles brasileiras.
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Para garantir a transparência do processo, o projeto exigia o cumprimento de diversas etapas burocráticas e legais. Entre os requisitos estavam a comprovação da legalidade da ação policial e o registro minucioso da entrega do bem ao proprietário legal. A regulamentação desses critérios ficaria sob responsabilidade do Executivo Municipal, caso o veto tivesse sido derrubado.
A manutenção do veto encerra a tramitação da proposta que visava otimizar o uso da Guarda Municipal na capital. O autor da proposta reiterou a importância do incentivo, citando a participação expressiva de Porto Alegre nas estatísticas de 17,5 mil celulares roubados no estado em 2023, reforçando que a corporação é peça-chave para mitigar esses números.
CMPA.
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