Família de estudante morto pela PM de SP não recebeu pedido de desculpas, diz Brasil à ONU

A família do estudante de Medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, morto pela Polícia Militar de São Paulo em novembro de 2024, não recebeu compensação, pedido público de desculpas ou oferta individualizada de apoio psicossocial, segundo informou o governo brasileiro à Organização das Nações Unidas (ONU) em 14 de agosto. O Estadão entrou em contato com a gestão Tarcísio de Freitas e aguarda retorno. O espaço segue aberto.

"Especificamente em relação ao caso do sr. Marco Aurélio Cardenas Acosta, não há, até o momento, registro de qualquer compensação paga à família, nem de pedido público de desculpas ou de oferta individualizada de apoio psicossocial após sua morte", esclarece o documento brasileiro enviado à ONU, que foi obtido pelo Estadão.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) afirmou que o caso segue sob análise nas esferas administrativa e judicial. Os policiais foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri, decisão contra a qual as defesas recorreram. Os procedimentos disciplinares também continuam em andamento.

"Eventuais medidas decorrentes da responsabilização deverão observar as decisões das instâncias competentes, em respeito ao devido processo legal", afirmou a SSP. A pasta também disse manter contato permanente com a família do estudante, lamentou a morte e manifestou respeito à dor dos familiares.

Em 20 de novembro de 2024, Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, deu um tapa no retrovisor de uma viatura da Polícia Militar e correu para o hotel onde estava hospedado. Dois agentes o perseguiram até o local até que um deles matou Marco Aurélio com um disparo.

A família de Marco Aurélio procurou a ONU no ano passado, com o apoio da ONG Conectas. Em 16 de junho de 2026, os Mandatos dos Relatores Especiais da ONU, representados por Ashwini K. P., relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e Morris Tidball-Bin, relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, enviaram uma carta ao governo brasileiro.

"Desejamos expressar nossa grave preocupação com o suposto uso excessivo e letal da força contra um jovem desarmado, que foi abordado apesar da ausência de suspeita razoável baseada em critérios objetivos", escreveram os relatores ao governo brasileiro.

O documento também aborda contradições da Polícia Civil no caso, como a alegação de que os policiais envolvidos não utilizavam câmeras corporais e o argumento de que os agentes teriam agido em legítima defesa.

A ONU concluiu que a morte de Marco Aurélio não é um caso isolado, mas emblemática de padrões persistentes e sistemáticos de violência letal policial no Brasil, que afetam de forma desproporcional jovens homens pertencentes a minorias raciais e grupos étnicos marginalizados, em um cenário de impunidade.

O órgão também pediu ao Brasil explicações sobre a responsabilização dos envolvidos, a reparação à família e a adoção de reformas estruturais na segurança pública. "Estamos seriamente preocupados com o fato de que as denúncias recebidas indiquem que a violência letal empregada contra o sr. Aurélio contraria as normas internacionais de direitos humanos", afirmaram os relatores.

O documento enviado pelo governo brasileiro foi em resposta a esses questionamentos. O texto também cita o avanço de reformas institucionais e a adoção de diretrizes para combater o perfilamento racial, além do repasse de recursos federais para o plano Juventude Negra Viva.