Empresa de acidente com ônibus não mantém endereço fixo na região de Taguaí
Choque com carreta deixou 41 mortos; companhia estava sem autorização para operar há mais de um ano
SOROCABA - A empresa Star Fretamento e Locação Eirelli, dona do ônibus que se acidentou em Taguaí, no interior de São Paulo, nessa quinta-feira, 25, não mantém endereço fixo atualizado nas cidades da região em que atua. A colisão com uma carreta deixou pelo menos 41 mortos. A localização atual da companhia é desconhecida pelas prefeituras de Taquarituba e Fartura, onde a empresa informa ter suas bases. Desde 11 de outubro de 2019, a Star teve seu registro para transporte de passageiros por fretamento ou locação cancelado pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), passando a atuar de forma clandestina.
Embora em seu cadastro na Junta Comercial do Estado de São Paulo a Star informe o endereço em Taquarituba, na rua Getúlio Gomes, 269, a prefeitura disse que a empresa deixou a cidade há pelo menos dois anos e se mudou para Fartura. No endereço citado, não há garagem de ônibus. Quando a reportagem questionou sobre o período de operação da empresa na cidade, a prefeitura afirmou que essa informação teria de ser requerida formalmente, por meio do protocolo municipal.
Já a prefeitura de Fartura disse que a empresa chegou a instalar uma garagem na cidade, mas nunca se cadastrou oficialmente no município. "Não há registro dessa empresa na cidade, ela jamais recolheu algum imposto aqui. Sabemos que ela esteve no município, mas não se regularizou e, ao que consta, logo se mudou", disse o coordenador de gabinete, José Marcos Dealis.
Conforme o cadastro oficial, a empresa foi constituída em 31 de outubro de 2016, tendo como sócia administradora Simone Guilherme da Costa. A proprietária chegou a morar em Taquarituba, mas também se mudou da cidade, segundo a gestão municipal. A atividade principal é descrita como "transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal".
Companhia tem histórico de multas
A Star Fretamento tem histórico de irregularidades que resultaram em onze multas municipais e nove estaduais - oito foram aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão da Secretaria de Logística e Transportes do Estado. Em outubro de 2019, a Artesp cancelou o registro da empresa na atividade de fretamento. Mesmo assim, a Star continuou operando na clandestinidade.
Em março de 2020, a Artesp autuou a empresa três vezes em dois dias por fazer transporte irregular de estudantes. Três ônibus foram retirados temporariamente de circulação. Apesar da reincidência, a empresa não chegou a ser interditada, nem teve declarado o perdimento de seus ônibus.
A Artesp informou que suas atribuições se resumem a "regular as empresas de transporte intermunicipal de passageiros, tanto regular quanto fretamento no Estado de São Paulo". A área de atuação não inclui as regiões metropolitanas paulistas. "Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias", informou, deixando claro que não compete à Artesp interditar empresas ou proceder à apreensão definitiva de veículos.
Segundo a agência, só em 2020, foram realizadas oito mil ações de fiscalização, com a aplicação de 5,4 mil multas. O órgão informou que realiza, em média, 250 fiscalizações por dia, inclusive nos fins de semana. "A Artesp ressalta a importância dos contratantes e passageiros sempre conferirem se as empresas que oferecem o serviço de fretamento são cadastradas e reguladas, através do site da agência", informou.
A reportagem tentou contato com a Star Fretamento e Locação, mas os telefones fixos e celulares estavam fora de operação. Os contatos por e-mail não foram respondidos.
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