Denúncia expõe intimidação de motoristas e atuação ilegal de flanelinhas na Orla do Guaíba
Atuação de flanelinhas é proibida por lei municipal e pode configurar crime em casos de ameaça ou coerção
Uma denúncia registrada por seguidores do Porto Alegre 24 Horas reacendeu o debate sobre a atuação irregular de flanelinhas em áreas públicas de Porto Alegre. Segundo o relato, motoristas estariam sendo coagidos a pagar uma "taxa" para estacionar em via pública gratuita nas proximidades da Usina do Gasômetro, na avenida Presidente João Goulart. A abordagem, descrita como intimidatória, teria ocorrido mesmo com a presença de câmeras de monitoramento e policiamento no local.
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) informou que a prática é proibida pela Lei Municipal nº 874/2020, que enquadra a atividade de flanelinha como infração administrativa. A pasta ressalta que, quando há ameaça, coerção ou constrangimento, a conduta pode ultrapassar a esfera administrativa e ser caracterizada como crime.
Orientações à população
A SMSEG reforça que os cidadãos não devem realizar qualquer tipo de pagamento em vias públicas e orienta que denúncias sejam feitas de forma imediata pelos canais oficiais. A Guarda Civil Metropolitana pode ser acionada pelo telefone 153 ou pelo aplicativo do 156.
Nos casos em que houver indícios de extorsão, ameaça ou outro crime, a recomendação é entrar em contato com a Brigada Militar pelo número 190 ou registrar ocorrência em uma delegacia de polícia.
Monitoramento e ações
De acordo com a secretaria, áreas consideradas críticas seguem sendo monitoradas, e as ações ocorrem de forma integrada entre os órgãos de segurança para coibir práticas irregulares e garantir a segurança da população. A prefeitura destaca que a colaboração da comunidade, por meio das denúncias, é fundamental para a atuação efetiva do poder público.