Copa do Mundo: pendurar a bandeira do Brasil na janela do apartamento dá multa?

Com a Copa do Mundo se aproximando, síndicos, administradoras e moradores já começam a se deparar com questões práticas que voltam a cada edição do torneio: dá pra colocar bandeira na sacada? É possível reservar o salão para assistir aos jogos em grupo? E para comemorar à noite? Como ficam diante das regras de silêncio?

Para que esse período aconteça de forma tranquila, o planejamento prévio, especialmente por parte dos síndicos, é fundamental. É importante salientar que o condomínio tem suas regras próprias e que, em períodos festivos, algumas delas podem ser flexibilizadas.

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Mas "morar em condomínio precisa ser um exercício diário de bom senso", lembra Luciana Lima, diretora da Gestart Condomínios e especialista em direito condominial.

Por exemplo, apesar da Lei do Silêncio, muitos gritos e comemorações serão feitas após o horário limite das 22h por conta dos jogos tardios do Brasil. "É óbvio que você espera um grito de gol às 23 horas num período de Copa, num país onde o futebol é uma paixão nacional. Mas também não é normal que alguém convide 20 pessoas em um apartamento e faça festa até meia-noite, uma hora da manhã, porque o horário do jogo é tardio", pontua Luciana.

Para Rafael Verdant, especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, a comunicação deve ser clara: seja para reiterar as regras já existentes, seja para tornar públicas as regras que são provisórias e, muitas vezes, não lembradas pelos moradores.

"É importante que o síndico antecipe os problemas e o melhor caminho para isso é uma assembleia extraordinária, onde tudo seja decidido por uma maioria", coloca. Segundo ele, regras transitórias que não contrariem a convenção já existente podem ser aprovadas por quórum simples (ou seja, pela maioria dos presentes) e hoje é possível fazer essa reunião de forma remota, facilitando a participação de todos.

Bandeira na sacada: pode ou não pode?

Para entrar no clima, muitos condôminos gostam de colocar a bandeira do lado de fora das varandas para mostrar a torcida. No entanto, o Código Civil confere aos condomínios o direito de estabelecer normas de padronização e conservação da fachada - o que pode ser considerada "alterada" nesse caso.

"Essa bandeira faz alguma alteração na fachada? Esteticamente, visualmente, sim. Porque você tem uma bandeira, um elemento que não integra originalmente a fachada. Porém, colocando em perspectiva: é durante um curto período de tempo, ela não vai ficar de forma definitiva, ela tem uma justificativa plausível, não haveria, por isso, um motivo para os condomínios negarem, proibirem, seus condôminos que estão colocando suas bandeiras", explica Verdant.

Uma boa comparação deve ser as luzes de Natal, que também podem ser consideradas alterações de fachadas, mas durante o período natalino costumam ser liberadas. As regras, no entanto, devem ser claras e formalizadas.

Este ano, com as eleições de outubro, o tema ganha uma camada extra de atenção. "Bandeiras com interesse político-partidário não podem ser hasteadas e colocadas num condomínio que, como dito, é um ambiente coletivo", esclarece Verdant.

Na prática, especialistas recomendam que o morador consulte quatro documentos antes de instalar qualquer item externo:

• convenção do condomínio
• regimento interno
• atas de assembleias anteriores
• comunicados recentes da administração

Quem optar por ignorar uma determinação interna válida pode responder com multas de até cinco vezes o valor da taxa condominial, conforme previsto no Código Civil. "A legislação diz que ninguém pode se esquivar da lei por não conhecê-la. Então é importante que o morador, o inquilino, mesmo que esteja por apenas uma temporada no prédio, saiba as regras", lembra Verdant.

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Salão de festas e espaços coletivos devem ser respeitados

Em muitos condomínios, o regulamento já contempla que em situações como Natal, Ano Novo e Copa do Mundo a reserva do espaço é suspensa para favorecer o uso comunitário ou a proibição de qualquer tipo de uso.

Para Luciana, essa pode ser uma oportunidade de fortalecer o senso de comunidade. "Quando você promove esse tipo de evento em condomínios, as pessoas têm um senso de pertencimento. O condomínio vira um organismo vivo, não só a estrutura que você entra e sai, ele virou uma verdadeira comunidade, e isso agrega muito valor no condomínio", conta.

É assim que pensa também o pessoal do Residencial Aeroporto, que desde 2006 faz questão de erguer um bandeirão gigante para celebrar o Brasil. A ideia surgiu durante uma conversa entre os condôminos. "Tem uma lanchonete no térreo. E eu estava tomando cerveja com os meus amigos, depois do futebol, em um domingo, e olhando o vão entre as duas torres, falei: 'cabe uma bandeira aqui, hein?' e decidimos fazer", lembra o morador e empresário Valdir Moreno, de 64 anos.

De lá para cá, as bandeiras mudaram - muitas maltratadas pelo vento e chuva -, as formas de colocar também: antes era uma corda comum, hoje em dia cabo de aço. Até o tamanho da bandeira já aumentou.

"Hoje em dia está todo mundo comprometido. Eu moro no condomínio há 28 anos. Antes, eram eu e mais dois. Agora, foram mais de 20 pessoas além das crianças que ajudaram", diz.

Na Freguesia do Ó, o condomínio Parque dos Pássaros, também famoso pelo seu bandeirão, faz até um evento para o hasteamento da bandeira da Copa, com distribuição de camisas, canecas, quitutes e brinquedos infláveis. "É uma festa", diz a veterinária Ana Carolina Cotrim, de 35 anos.

Moradora do condomínio há 31 anos, ela lembra do hasteamento do primeiro bandeirão, quando tinha apenas oito anos. "Hoje em dia é tudo mais corrido, o pessoal fica mais em casa, mas quando começa a Copa todo mundo se junta. Você revê velhos amigos, moradores que se mudaram há anos e voltam só para o hasteamento. É muita união", conta.

Neste ano, os condôminos vão esperar o Brasil entrar em campo para erguer o símbolo. Depois do hasteamento, eles disponibilizarão um telão para que todos assistam aos jogos. Além dos condôminos é possível levar família e convidados.

Em situações como essa, é importante que as regras estejam claras e sejam cumpridas. Luciana alerta que o clima festivo pode ser explorado por pessoas mal-intencionadas:

"O aumento de fluxo de visitantes aumenta também o fluxo de golpes. Nos jogos da Copa, qualquer pessoa que aparecer com camisa do Brasil vai parecer um convidado. Há registros do aumento de ocorrências de entradas indevidas, tentativas de furtos e invasões."

Além disso, se um terceiro causar dano ao condomínio o morador é responsável, civil e, eventualmente, criminalmente pelo estrago. É preciso atenção.

A troca de figurinhas do álbum da Copa em áreas comuns também contribui para a convivência entre os moradores, especialmente crianças e adolescentes. "O senso de comunidade se fortalece por meio da convivência. Por isso, estamos contribuindo com cotas de figurinhas da Copa para condomínios clientes que estão com pontos de troca de figurinhas", comenta Angélica Arbex, diretora de Marketing e Estratégia da Lello Condomínios.

Flexibilização pode ser feita dentro dos limites legais

A maioria dos jogos do Brasil, ao menos na primeira fase, acontece à noite - justamente o período mais sensível quanto às regras de silêncio. E aqui, os especialistas são claros: nem o síndico nem a assembleia têm poder de suspender a legislação municipal. O que o condomínio pode fazer é flexibilizar seus próprios horários internos de funcionamento de áreas comuns, desde que dentro dos limites legais.

"Se é um condomínio em que a maioria das pessoas são idosas ou que têm enfermos, isso tem que ser levado em consideração. Agora, num condomínio, dentro de uma realidade normal, sem necessidades especiais, é óbvio: a Copa do Mundo não vai suspender a convenção. Mas o síndico deve agir de forma preventiva, comunicando os horários dos jogos, reforçando sobre limites de ruído e, dentro do que é permitido, flexibilizando um pouco", exemplifica Verdant.

A Copa é um momento de celebração coletiva, mas a gestão condominial precisa garantir que o entusiasmo de uns não comprometa o direito de outros à tranquilidade e à segurança. "O seu síndico pode até ser mais flexível, mas o vizinho que esteja incomodado, ele pode acionar, inclusive, órgãos de fiscalização e até a própria polícia. As normas e as leis, elas não são flexibilizadas, então, o bom senso tem que ser aplicado em ambos os casos", pontua Luciana.

Caso a conversa não funcione e o problema vire multa, é importante saber: ela só pode ser aplicada se houver respaldo em regras previamente aprovadas pelo condomínio. Uma vez aplicada, porém, não precisa de aviso prévio; basta o descumprimento da regra.

Quem discordar pode contestá-la na Justiça. "Se a multa for considerada excessiva ou baseada em regra inválida, você pode buscar em juízo para discuti-la e, se anulada, eventualmente pleitear indenização contra o condomínio", explica Verdant.