Congonhas após 23h: Anac aprova ampliação do horário do aeroporto em situações excepcionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário de operações do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, em situações excepcionais que provoquem impactos na operação.

A medida, que permite a conclusão de voos após as 23h, não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto, nem permite a programação regular de novos voos depois desse horário.

A decisão fixa uma interpretação da Resolução nº 55/2008, que estabelece os critérios de utilização de Congonhas e proíbe a operação de aeronaves civis após as 23h, com exceções de natureza humanitária, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.

A mudança permite que voos já previstos sejam concluídos em casos de "contingência sistêmica". Segundo o voto do relator, Cláudio Beschizza Ianelli, a medida busca dar uma resposta a eventos excepcionais que provoquem interrupções e tenham potencial para gerar impactos em cascata na malha aérea.

A proposta surgiu após um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade afirmou que a medida "é restrita a situações de emergência ou de força maior, como condições meteorológicas adversas, que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança, o que tem efeitos em toda a malha aérea do País", disse em nota.

"O objetivo é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros, sem qualquer prejuízo à segurança das operações em Congonhas", concluiu.

No pedido, a Abear citou eventos meteorológicos e ocorrências excepcionais, como um vazamento de gás nas instalações da APP-SP, que levaram ao cancelamento de centenas de voos.

A decisão não permite, porém, que as companhias acrescentem novos voos à programação depois das 23h. A flexibilização ficará restrita à conclusão de operações que já estavam agendadas para a data em que ocorreu a situação excepcional.

A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) da Anac avaliou que a medida não representa uma ampliação permanente da capacidade do aeroporto nem autoriza a alocação de novos slots ou a programação regular de voos fora do horário de funcionamento.

A Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), por sua vez, informou que, em relação às regras operacionais, não há distinção entre operações realizadas antes ou depois das 23h.

Critérios para operações excepcionais

A caracterização das situações excepcionais e a ativação das medidas deverão seguir critérios objetivos e uma governança estabelecidos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP), que está sendo construída entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a concessionária Aena Brasil e as companhias Latam, Azul e Gol.

A agência apontou ainda que extrapolações do horário regulamentar já ocorrem de forma excepcional e são gerenciadas por procedimentos existentes. Até junho deste ano, houve duas ocasiões em que o horário de funcionamento de Congonhas foi ultrapassado. Em todo o ano de 2025, isso ocorreu em cinco dias.

Ruído no entorno de Congonhas

A possibilidade de operações depois das 23h ocorre em um cenário no qual o ruído provocado pelo aeroporto é alvo de queixas de moradores.

Apesar do crescimento da frota de aeronaves mais silenciosas utilizada em Congonhas e da adoção de um novo procedimento de decolagem para reduzir o impacto sonoro, os níveis de ruído nos pontos de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi estão em patamares semelhantes aos registrados há quatro anos, conforme dados da Aena.

O número de reclamações sobre barulho passou de 13 nos últimos cinco meses de 2021, quando o aeroporto ainda estava sob gestão da Infraero, para 160 entre janeiro e maio de 2026. Segundo a Aena, as três estações de monitoramento registraram níveis de ruído dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.