Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para quem maltrata cães e gatos

BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial para a proposta originalmente apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). A matéria, que tramitou em regime de urgência, agora segue para o Senado.

A pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal. Para os outros animais, a pena continua a mesma. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, prevê detenção de três meses a um ano e multa para situações de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

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A comissão especial sobre maus-tratos a animais iniciou as atividades no início de junho e realizou audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará. Presidente da comissão especial, o deputado Célio Studart (PV-CE) disse que a aprovação urgente da matéria nesta semana era necessária por causa do recente resgate de 21 pitbulls usados em uma rinha e em churrasco com carne de cães em São Paulo. Os 41 envolvidos no caso já foram soltos. / COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA