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CCJ deverá votar admissibilidade da reforma da Previdência em 3 de abril, diz Francischini

19 mar 2019
20h15
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar a admissibilidade da reforma da Previdência no dia 3 de abril, afirmou nesta terça-feira o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR).

Plenário da Câmara dos Deputados
29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Plenário da Câmara dos Deputados 29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

A expectativa anterior era que a comissão pudesse votar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência no dia 28 deste mês.

"A votação, eu imagino que no dia 3 de abril na comissão", disse o presidente da CCJ, que teve sua primeira reunião nesta terça-feira.

Ainda segundo o deputado, o relator da proposta deve ser designado até a quinta-feira --desde que o governo encaminhe proposta com mudanças nas regras de aposentadoria dos militares-- e o parecer deve ser apresentado no dia 26.

Caso a promessa de envio de texto sobre as Forças Armadas até a quarta-feira não seja cumprida, ponderou o presidente da comissão, terá de ser combinado um novo cronograma com integrantes da CCJ.

"Estamos aguardando a vinda do projeto dos militares para que possamos designar o relator e começar a tramitação aqui na CCJ", comentou o deputado, acrescentando que a proposta que trata das Forças Armadas está sendo finalizada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e deve ser encaminhada na quarta-feira.

"Nada mudou. A previsão do governo é o dia 20, chegando no dia 20 está tudo dentro do nosso cronograma. Caso haja o indício de que haverá uma demora no envio da reforma dos militares, nós conversaremos com todos os coordenadores da CCJ para que possamos elaborar outro calendário e entrar em alguns acordos", afirmou.

Francischini disse ainda que, a partir de um levantamento preliminar, pode constatar que há um placar favorável à aprovação da proposta na CCJ.

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