Caso Master expõe influência do crime organizado no nível federal
Infiltração do crime organizado no poder público acende alerta para as eleições de 2026, e desgaste do STF pode virar munição na campanha eleitoral.Um rombo de R$ 60 bilhões na conta do Fundo Garantidor de Crédito. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) constrangidos a explicar suas conexões. Políticos de direita e de esquerda com elos expostos pela imprensa. Dois servidores do Banco Central afastados. Uma milícia privada para acessar sistemas sigilosos de órgãos federais e intimidar desafetos, incluindo jornalistas. Suspeitas de envolvimento do crime organizado.
As investigações do escândalo do Banco Master ainda estão em andamento, mas já sugerem a existência de um esquema com ramificações nos três poderes para expandir e proteger a instituição financeira de Daniel Vorcaro, liquidada pelo Banco Central e que arrastou para o mesmo destino Will Bank, Banco Pleno e a gestora Reag - no que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu como possivelmente a "maior fraude bancária do país".
Algumas das estratégias usadas no esquema, segundo as investigações, são similares às de escândalos anteriores, como tentar emplacar mudanças legislativas favoráveis por meio de congressistas aliados, levar pedidos a reuniões com altas figuras do Executivo e influenciar ministros de tribunais federais por meio da contratação de escritórios de advocacia de parentes.
Mas há aspectos particulares neste caso. Dois ministros da mais alta corte da Justiça brasileira se viram obrigados a explicar seus negócios e relações privadas, e há suspeitas de que o escândalo tenha conexões com o crime organizado - que vem ganhando espaço nas esferas de poder municipal e estaduais e pode estar fazendo o mesmo no âmbito federal.
A suspeita de envolvimento do crime organizado está ligada a fundos administrados pela Reag, que também é suspeita de ter fundos operados como laranjas de Vorcaro. Em agosto, a gestora já havia sido alvo da operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraude no setor de combustíveis envolvendo o PCC, fintechs e fundos de investimento. À época, a gestora negou ter vínculos com o grupo.
Preocupação com o crime organizado
Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, afirma à DW que o caso do Banco Master reúne "diversas práticas problemáticas potencialmente criminosas" que já apareciam em escândalos recentes revelados pela imprensa e investigadores.
No entanto, "a conexão do Master com o crime organizado via Reag" provoca uma preocupação mais acentuada de que o crime organizado passe a atuar no mais alto nível das instituições públicas do país.
"Víamos muitas notícias de infiltração do crime organizado em governos estaduais, em prefeituras - mas, nesse nível, em conexão com um banco que já tinha laços políticos tão fortes nas mais altas instituições, aparenta ser inédito", afirma.
Para ele, isso mostra que os riscos de infiltração do crime organizado no poder público estão cada vez maiores e deixa um alerta para as eleições de 2026.
"Vimos nas eleições de 2024 o crime organizado assumindo controle de prefeituras no interior de São Paulo, no Ceará. As chances de, mais uma vez, organizações criminosas colocarem candidatos laranjas nas assembleias legislativas e até no Congresso Nacional não são desprezíveis", afirma.
Perda de legitimidade do STF
Os questionamentos às condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes relacionadas ao escândalo do Banco Master, por sua vez, podem acabar elevando a pressão contra decisões recentes do STF relevantes para a democracia e o Estado de Direito e pautar as próximas eleições.
As críticas começaram com a atuação de Dias Toffoli: após viajar num jatinho no qual também estava um advogado de um diretor do Master, assumir a relatoria do caso no Supremo e tomar decisões incomuns no inquérito, revelou-se que uma empresa de parentes do ministro vendeu sua participação num resort em Ribeirão Claro (PR) a um fundo da Reag controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Depois foi a vez de Moraes entrar nos holofotes, após vir à tona a existência de um contrato entre o Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, para prestação de serviços jurídicos por R$ 3,6 milhões mensais.
Após o vazamento de dados extraídos do celular de Vorcaro, uma reportagem do jornal O Globo afirmou que o banqueiro teria enviado mensagens a Moraes horas antes de ser preso pela primeira vez, em 17 de novembro - tanto o ministro como sua esposa negaram que as mensagens tenham sido enviadas para eles.
"Na última década e meia, o Supremo adquiriu importância central na vida política brasileira e foi chamado a resolver algumas das principais questões", afirma France. "E quando vemos a legitimidade do Supremo ser posta à prova, vemos o resultado de muitos desses processos também sendo colocados em xeque, sendo o mais significativo a responsabilização das lideranças golpistas do 8 de janeiro."
Reflexos nas eleições de 2026
O desgaste da legitimidade da corte tem potencial para alimentar investidas contra a decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão e dar munição à campanha do candidato que herdará seu espólio político na disputa presidencial de 2026, possivelmente seu filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
À frente dos julgamentos dos atos golpistas de 8 de janeiro estava justamente Moraes, relator do inquérito sobre os atos antidemocráticos e de outros inquéritos relacionados ao tema.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também postula o Palácio do Planalto, foi ao Senado nesta segunda-feira protocolar um pedido de impeachment e uma notícia-crime contra Moraes e classificou os ministros do Supremo como "casta dos intocáveis".
France, da Transparência Internacional Brasil, avalia que quando o questionamento da legitimidade da corte ganha força, "o Supremo perde a confiança da população e se vê cada vez mais como alvo de atores que propõem não só reformas políticas legítimas, mas muitas vezes também ações que enfraqueceriam a própria instituição, com objetivos outros."
Ele defende que as investigações ocorram de forma independente e célere para que o escândalo tenha menos reflexos nas eleições de 2026, na qual "mais uma vez o Judiciário pode ser colocado à prova".
Fachin: investigação "doa a quem doer"
Nesta segunda-feira, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reuniu-se com a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e declarou, segundo a imprensa brasileira, que as investigações não ficarão "debaixo do tapete" e prosseguirão "doa a quem doer", também para preservar a legitimidade da corte.
O porta-voz da Transparência Internacional Brasil lembra que Toffoli, apesar de ter aberto mão da relatoria do caso, "parece que segue se considerando apto a julgar as decisões envolvendo Daniel Vorcaro, o que nos parece problemático". E que Moraes abriu inquéritos para investigar supostos vazamentos na Receita Federal e no Coaf e intimou o próprio presidente da Unafisco, a associação dos auditores. Essas são ações que acabam intimidando os investigadores de fazerem seu trabalho, comenta France.
Ele considera que, até o momento, o ministro-relator André Mendonça tem dado o devido andamento ao inquérito, mas pontua que a Procuradoria-Geral da República ainda não mostrou se está disposta a apresentar alguma denúncia contra um ministro do Supremo se surgirem indícios de ilicitudes.
Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, também avalia que o caso Master tem impactos na credibilidade de todo o sistema de Justiça, "em especial do próprio Supremo Tribunal Federal".
Uma saída, diz, seria avançar na criação de um código de conduta, não só para o STF, como sugerido por Fachin, mas para os cinco tribunais superiores do país.
"É muito difícil imaginar o progresso, a evolução, a riqueza das nações sem que tenhamos instituições fortes", diz Livianu, que também defende a adoção de mandatos fixos para os ministros da corte. "Devemos considerar como proteger a instituição."
Ele ressalta que tudo precisa ser "devidamente apurado", mas que, se houver a confirmação do envolvimento de ministros, "é possível que haja consequências processuais e que haja impeachment, nos termos da Constituição".
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