Câmara aprova medidas que punem "fura-filas" e a quem destruir vacina contra Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira duas propostas relacionadas às vacinas contra a Covid-19, uma para punir os chamados "fura-fila" na lista prioritária e também os que destruírem, inutilizarem ou deteriorarem imunizantes ou insumos.
Uma das propostas tipifica as "condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização".
O texto estabelece, para a infração de ordem de prioridade de vacinação ou para o ato de afrontar a operacionalização de plano de imunização a pena de reclusão de um a três anos, e multa.
A outra proposta cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. "A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa", diz o projeto.
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