Câmara aprova exigir cirurgia de reconstrução da mama pelo SUS
O plenário da Câmara Federal aprovou, simbolicamente, projeto de lei da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) que prevê a reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo tempo cirúrgico da mastectomia (retirada da mama para combater o câncer), quando houver condições técnicas. As informações são da Agência Câmara.
Segundo o texto aprovado, no caso de impossibilidade de implante da prótese imediatamente, a paciente terá garantida a cirurgia no SUS quando alcançar as condições clínicas requeridas. A matéria estava apensada a projeto do Senado que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de "defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante". Devido à mudança acrescentada pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.
Para Rebecca Garcia, o projeto permitirá uma nova realidade para as mulheres que sofreram a mastectomia. "Cerca de 31% dos casamentos terminam depois da mastectomia, e 64% das mulheres mastectomizadas se sentem inferiorizadas na sociedade", afirmou a deputada.
Já para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a medida não terá efeitos se a tabela do SUS não for reajustada, porque ela estipula cerca de R$ 315 para a colocação de prótese. Desse valor, R$ 142 pagariam pelos serviços dos médicos anestesista e do cirurgião plástico. "Precisamos de providências urgentes, porque se essa tabela não for reajustada, as mulheres continuarão na fila pela falta de médicos que façam esse procedimento", afirmou.
A proposta recebeu elogios de diversos deputados, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Cida Borgetthi (PP-PR), que destacaram que a medida resgata a dignidade e aumenta a autoestima das mulheres que passam por cirurgia para retirada de tumor na mama.