Bolsonaro tem prisão domiciliar prorrogada por questões de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do ‌Supremo Tribunal Federal, decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode permanecer em prisão domiciliar por motivos de saúde, segundo decisão tornada pública nesta sexta-feira.

"Mantenho a prisão domiciliar humanitária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas", disse o magistrado.

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A defesa do ex-presidente disse que a decisão foi correta. "O estado ⁠de saúde do ex-presidente inspira cuidados e a prisão domiciliar é a solução justa e ‌adequada", disse à Reuters o advogado Celso Vilardi.

Bolsonaro, de 71 anos, cumpre desde novembro uma pena de 27 anos de prisão por planejar um golpe de Estado após ‌perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz ‌Inácio Lula da Silva.

Em março, Moraes decidiu conceder inicialmente por 90 dias prisão ⁠domiciliar ao ex-presidente após ele ter tido intercorrências de saúde.

Dessa vez, o magistrado não fixou prazo para a validade da decisão, mas ao informar que permanecem condições anteriormente fixadas indica que ela deverá se manter até outubro, mês em que ocorre a eleição presidencial.

ARMA

A mais recente determinação de Moraes de manter o ex-presidente em prisão domiciliar ocorre após ‌um episódio em que uma arma de propriedade de Bolsonaro foi apreendida em uma blitz nas ‌mãos de um militar que ⁠trabalha na segurança dele.

O ⁠procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia dado parecer favorável para que Bolsonaro permanecesse em casa, considerando que ⁠o episódio da apreensão da arma não ‌constituía uma falta grave que seria ‌apta a cassar a prisão domiciliar. Esse entendimento foi seguido pelo ministro do Supremo em seu despacho.

Na decisão, Moraes ordenou ainda que a defesa do ex-presidente entregue à Polícia Federal em até 48 horas as armas em posse de Bolsonaro. ⁠Ele também determinou a cassação do certificado de registro de atirador desportivo e caçador (CAC) dele.

QUESTIONAMENTOS E SAÚDE

A ordem de Moraes para a prisão domiciliar de Bolsonaro em março ocorreu no momento em que o magistrado vinha sendo alvo de questionamentos após a revelação de que o escritório de advocacia da ‌esposa dele teve um contrato com o Banco Master, instituição financeira liquidada e que teve seu dono, Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Vorcaro poderá firmar uma delação premiada com ⁠potencial de atingir autoridades dos Três Poderes.

O argumento da defesa de Bolsonaro -- acatado por Moraes na ocasião -- era que o ex-presidente enfrentava sérios problemas de saúde e que a prisão domiciliar era necessária para seu tratamento.

Na decisão desta sexta, Moraes considerou que não há dúvidas de que houve uma melhora clínica de Bolsonaro durante o período em que está em prisão domiciliar.

O ex-presidente indicou seu filho primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para ser o candidato do seu grupo político à Presidência da República a fim de concorrer em outubro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição. Flávio foi constituído como um de seus advogados e assim tem acesso ao ex-presidente a fim de discutir, além da situação processual, estratégias para a campanha eleitoral.