Após incêndio em ônibus com alunos, Ministério Público pede vistoria de toda a frota rural de Uruguaiana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública exigindo adequações emergenciais e vistorias rigorosas na frota de transporte escolar rural de Uruguaiana, na Fronteira Oeste gaúcha. A medida judicial decorre de uma investigação instaurada há mais de um ano para apurar falhas mecânicas crônicas, falta de manutenção e interrupções […]
Após um ônibus pegar fogo com três estudantes a bordo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública exigindo a vistoria de 100% da frota do transporte escolar rural de Uruguaiana. A medida visa conter um histórico de falhas mecânicas e precariedade, pedindo a interdição de veículos irregulares com reposição imediata. Em resposta, a prefeitura afirmou que o coletivo acidentado estava regularizado, abriu apuração sobre o caso e suspendeu preventivamente a linha afetada.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública exigindo adequações emergenciais e vistorias rigorosas na frota de transporte escolar rural de Uruguaiana, na Fronteira Oeste gaúcha. A medida judicial decorre de uma investigação instaurada há mais de um ano para apurar falhas mecânicas crônicas, falta de manutenção e interrupções no atendimento às linhas do campo.
A ofensiva jurídica ganhou urgência após um ônibus escolar pegar fogo enquanto transportava três estudantes no dia 20 de outubro. Apesar da gravidade do sinistro, os três alunos conseguiram desembarcar a tempo e não sofreram ferimentos. O episódio acelerou o pedido de intervenção judicial formulado pelo promotor de Justiça Pablo da Silva Alfaro contra a Prefeitura de Uruguaiana e as empresas terceirizadas que operam o serviço.
Histórico de irregularidades e pedidos da ação
O inquérito reuniu laudos técnicos, relatórios fotográficos e depoimentos de moradores que comprovaram um quadro continuado de precariedade, incluindo falhas no sistema de freios, episódios de superaquecimento dos motores, panes secas por desabastecimento de combustível e atrasos rotineiros.
Na petição ajuizada na sexta-feira (23), o MPRS solicita:
Inspeção técnica completa: realização de vistoria veicular detalhada em 100% dos ônibus e vans que atendem a zona rural;
Interdição imediata: recolhimento e suspensão de circulação de qualquer veículo reprovado nos testes de segurança;
Substituição da frota: fornecimento de veículos reservas adequados para não interromper o calendário escolar dos estudantes;
Monitoramento contínuo: implementação de protocolo permanente de fiscalização das condições de tráfego.
Posicionamento do município
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação declarou que o veículo incendiado estava com licenciamento, documentação e laudo de inspeção veicular em vigor. O Executivo municipal determinou a suspensão preventiva do transporte no polo Barragem Sanchuri a partir de 21 de outubro e instaurou apuração administrativa para identificar a causa das chamas.
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