Avanço da ultradireita na América Latina põe memória histórica em xeque

História está sob revisão em continente assombrado por ditaduras militares. No Chile, defesa do governo Kast de indulto a criminosos da era Pinochet ameaça reabrir velhas feridas.Condenado a mais de mil anos de prisão em mais de 80 sentenças confirmadas pela Suprema Corte do Chile, o ex-militar Miguel Krassnoff, de 80 anos, está preso desde 2005 por sequestro, tortura e desaparecimento de pessoas durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Em seus escritos, ele não demonstra arrependimento. E continua justificando a repressão do regime. "Não preciso de perdão nem de favores", afirmou recentemente em uma carta.

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Ele é um dos condenados por violações dos direitos humanos que podem ser indultados pelo presidente chileno, o ultradireitista José Antonio Kast — a despeito dos protestos de familiares das vítimas e de organizações de direitos humanos.

Defensor da ditadura, Kast afirmou que analisará os casos individualmente, por razões humanitárias.

"De uma perspectiva histórica e de projeção para o futuro, considero um péssimo sinal pensar que crimes contra a humanidade possam ser indultados, porque isso também contraria o compromisso do Estado de oferecer garantias de não repetição", afirma à DW Elizabeth Lira, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Alberto Hurtado (UAH), no Chile.

"É muito problemático para a ideia de institucionalidade e de segurança jurídica que as disposições civilizadas de um país para processar aqueles que têm responsabilidade por crimes atrozes sejam substituídas por uma decisão política do Poder Executivo", pontua.

Lira, que é professora de psicologia na UAH, ressalta que, assim como Krassnoff, a maioria dos condenados por crimes contra a humanidade no Chile "foi julgada por muitos casos, em muitos processos".

Para Verónica Torras, diretora da Memoria Abierta, aliança de organizações argentinas de direitos humanos, o indulto nesses casos é uma "medida de impunidade". "Os julgamentos no Chile e na Argentina, apesar de suas dificuldades, são processos bastante consolidados", afirma ela, que também é vice-presidente do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina.

Rainer Huhle, do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg, na Alemanha, diz que um indulto só deveria ser cogitado quando houver alguma contrapartida às vítimas. "Ou seja: uma confissão do condenado de que aquilo que fez foi um crime, o reconhecimento da culpa, um pedido de desculpas e uma tentativa de reparação. E o mínimo da reparação é dizer a verdade sobre o que fez e informar o paradeiro das pessoas desaparecidas", detalha.

Do contrário, afirma Huhle, o indulto "aparentemente humanitário" teria mesmo é "sabor de impunidade".

Quanto à possibilidade de redução de penas, o cientista político observa que isso exige um processo específico, como ocorreu na Colômbia: "Se pensarmos na Jurisdição Especial para a Paz, houve penas significativamente reduzidas, mas em troca de um forte compromisso com a verdade e com pedidos de desculpas. Sem isso, libertar os principais criminosos me parece inadmissível."

Prisão domiciliar: gesto humanitário ou rota para impunidade?

Paralelamente, um projeto de lei impulsionado por senadores de direita no Chile poderia conceder o benefício da prisão domiciliar, sob determinadas condições, a pessoas com graves problemas de saúde e a condenados com mais de 70 anos. O argumento é de que a medida, além de atender a uma finalidade humanitária, contribuiria para aliviar o sistema prisional. Críticos, porém, afirmam que ela favorece criminosos da ditadura.

Em geral, as legislações vigentes permitem que uma pessoa gravemente doente, que necessite de tratamento médico com acompanhamento permanente, cumpra pena em outro estabelecimento ou em casa.

"Em todos os países isso é o normal. A pergunta é por que seria necessária uma nova lei para isso", questiona Huhle. "Se o benefício de sair da prisão decorre de um problema de saúde devidamente comprovado por médicos independentes, trata-se de uma norma humanitária e eu não a chamaria de medida de impunidade. O importante é ter certeza de que esse é o único motivo, porque já vimos que doenças também podem ser simuladas. Todos os chilenos se lembram bem da chegada de Pinochet ao Chile se desfazendo da bengala."

Sobre a possibilidade de conceder prisão domiciliar com base apenas na idade, Huhle pondera que "idade, por si só, não é doença e não pode justificar a libertação de uma pessoa condenada por crimes contra a humanidade".

Em outros países, como a Argentina, esse benefício já existe. Ali, segundo Torras, os juízes podem concedê-lo após considerar fatores como o risco de fuga e de obstrução das investigações judiciais. Ela diz que, nos últimos anos, a tendência tem sido aceitar os pedidos apresentados por condenados por violações dos direitos humanos.

"Esses pedidos foram negados apenas em casos específicos e emblemáticos, envolvendo repressores cujos crimes marcaram profundamente a opinião pública e cuja conduta posterior agravou sua imagem. Hoje, praticamente 90% dos condenados por crimes contra a humanidade na Argentina desfrutam do benefício da prisão domiciliar", afirma Torras.

Lira, da UAH, pondera ainda que muitos desses condenados no Chile "não têm condições de retornar às suas famílias, porque foram abandonados ou porque seus parentes não desejam assumir sua responsabilidade. A única alternativa para o Estado é mantê-los presos ou encontrar outras condições adequadas."

Reescrevendo a história?

A controvérsia não se limita ao Chile. Em meio à onda de governos de direita na América Latina, surgem disputas em torno da revisão da memória histórica e das consequências jurídicas dos crimes do passado.

Diversos governos reduziram o orçamento destinado às políticas públicas de memória, desmontando programas existentes. Há também tentativas de revisar a historiografia oficial nos museus. Em alguns casos, cargos estratégicos foram entregues a negacionistas, com o objetivo de influenciar os relatos sobre o passado recente.

Um exemplo disso citado por Huhle é o Lugar da Memória, em Lima, museu que trata das violências que tomaram o Peru de 1980 a 2000, quando o país viveu um conflito armado interno e a ditadura de Alberto Fujimori (1990-2000), e cuja narrativa está agora sob disputa com o novo governo. "Há um discurso abertamente contrário, que busca negar esses crimes e reconhecer apenas os da insurgência. Há uma anticultura da memória histórica", afirma o alemão.

Riscos para a sociedade

Para Lira, indultar quem comete crimes contra a humanidade é enfraquecer "os mecanismos acordados para resolver conflitos e criar condições de paz". E quando a isso se soma a deterioração da capacidade institucional de preservar a memória, "existe um grande risco de que formas de violência antes consideradas superadas sejam restabelecidas".

Nesse contexto, ela se diz preocupada com a redução do financiamento do processo de paz na Colômbia e das políticas de memória na Argentina. Outro fato que a deixa apreensiva são os cortes no orçamento do plano nacional chileno de busca pelos desaparecidos e a interrupção do processo de desapropriação da antiga Colonia Dignidad, onde se pretendia instalar um memorial.

"Tenho uma enorme desesperança em relação a tudo isso, porque é como se as pessoas que hoje governam fossem muito ignorantes em relação à história, ou tivessem decidido ignorar as consequências de desconsiderá-la por causa de suas próprias posições políticas", lamenta a acadêmica chilena.

Torras, contudo, considera que a ascensão de governos reacionários em matéria de direitos humanos pode favorecer o surgimento de fortes movimentos de resistência dentro da sociedade.

Mas ela alerta que uma hegemonia da ultradireita na América Latina pode levar ao aprofundamento das disputas sobre as narrativas históricas, inclusive com abordagens abertamente negacionistas ou que fazem apologia a regimes autoritários do passado.

"Se Flávio Bolsonaro vencer as eleições no Brasil no próximo mês, será a primeira vez em 50 anos que toda a América Latina terá uma hegemonia da direita extrema. Uma situação semelhante não ocorre desde a época das ditaduras e dos governos autoritários", afirma.

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