Autorregularização tributária em Porto Alegre alcança marca histórica no 1º semestre

A política de incentivo à conformidade espontânea adotada pela Receita Municipal de Porto Alegre alcançou resultados inéditos no primeiro semestre de 2026. Ao oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir inconsistências no recolhimento do ISSQN antes de sofrerem autuações, o município registrou mais de R$ 37 milhões em pagamentos voluntários entre janeiro e junho, superando a meta anual de R$ 36 milhões estabelecida no Contrato de Gestão do órgão.

A metodologia preventiva demonstrou pico de adesão no mês de junho, quando mais de R$ 11 milhões foram regularizados diretamente pelos sujeitos passivos das obrigações tributárias. O volume acumulado no ano corrente estabelece um novo patamar para o programa municipal, superando até mesmo os anos em que a administração promoveu anistias ou incentivos em mutirões de renegociação de dívidas.

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A condução das atividades ficou a cargo da Equipe de Programação Fiscal e Combate a Ilícitos Tributários (EPFI). Conforme explicou a superintendente da Receita Municipal, Sandra Marlusa Severo Quadrado, a iniciativa busca construir uma relação mais transparente com os contribuintes, oferecendo meios operacionais para a correção de rumos e favorecendo a arrecadação municipal de forma cooperativa.

Ao priorizar a autorregularização para inconsistências leves e direcionar a fiscalização ostensiva apenas para casos de maior gravidade, a gestão municipal reduziu o atrito e a litigiosidade tributária. A medida garantiu a sustentabilidade das contas públicas e demonstrou a eficácia do diálogo preventivo entre o Fisco e a sociedade.

PMPA.