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Áustria planeja proibir redes sociais para menores de 14 anos
Gabinete do premiê Christian Stocker quer apresentar um projeto de lei ao Parlamento até o fim de junho. Implementação do bloqueio deve incluir um sistema de verificação de idade.O governo da Áustria anunciou nesta sexta-feira (27/3) planos para proibir o uso de redes sociais por menores de 14 anos.
O gabinete do premiê Christian Stocker quer apresentar um projeto de lei ao Parlamento até o fim de junho. O objetivo é proteger crianças e jovens dos "efeitos negativos das plataformas".
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"Nós não vamos mais ficar olhando enquanto essas plataformas tornam nossas crianças viciadas e, muitas vezes, também doentes", declarou o ministro de Mídia Andreas Babler, que defendeu uma regulação nacional enquanto a União Europeia não estabelece diretrizes próprias.
O governo informou que não fará uma lista de plataformas e apps proibidos. A restrição vai valer para qualquer serviço que tenha características como algoritmos que aumentam o tempo de uso, mecanismos considerados viciantes ou conteúdos que expõem crianças à violência sexualizada.
A implementação do bloqueio deve incluir um sistema de verificação de idade em duas etapas, sem compartilhamento de dados pessoais.
Além disso, o governo anunciou que vai ampliar o ensino de alfabetização midiática e inteligência artificial nas escolas. Para isso, reduzirá as aulas de latim e línguas estrangeiras.
Redes sociais sob escrutínio crescente
O anúncio do governo austríaco segue a tendência de outros países que já restringiram ou avaliam restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes.
Em dezembro de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país a banir menores de 16 anos das redes, sob o argumento de protegê-los de conteúdo prejudicial e tempo excessivo de tela. A Indonésia também começa a implementar uma proibição semelhante neste sábado.
Na Europa, França, Espanha, Dinamarca e Reino Unido já anunciaram iniciativas parecidas.
Na semana passada, líderes da União Europeia reforçaram o plano de avançar com um limite de idade para plataformas como TikTok e Instagram, por meio da aplicação da Lei de Serviços Digitais (DSA, em inglês) e das diretrizes para proteção de menores.
No Brasil, houve a aprovação recente do ECA Digital, que impõe às plataformas a obrigatoriedade de submeter usuários a uma verificação de idade. Além disso, menores de 16 anos passam a ter que vincular seus perfis nas redes ao de um responsável legal. E este perfil deve, por padrão, ter configurações protetivas, com ferramentas de supervisão parental.
A lei brasileira prevê, ainda, que as plataformas restrinjam o contato direto entre menores e adultos desconhecidos, além de impedir o acesso deste grupo a produtos e serviços inadequados.
Plataformas de mídia social, como TikTok, Facebook e Snapchat, dizem que usuários precisam ter pelo menos 13 anos para se cadastrar.
Críticos, porém, apontam que esses controles são insuficientes, e dados oficiais de vários países europeus mostram que um grande número de crianças com menos de 13 anos tem contas em redes sociais.
ra (AP, dpa, Reuters)
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