Audiência pública: STF debate regras do Marco Civil da Internet

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://brasil.perfil.com/politica/maioria-do-stf-mantem-suspensao-do-porte-de-arma-de-zambelli.phtml">STF</a>) vai realizar uma <a href="https://brasil.perfil.com/politica/apos-audiencia-daniel-silveira-segue-preso.phtml">audiência</a> pública no dia 28 de março para discutir as regras do Marco Civil da <a href="https://brasil.perfil.com/politica/tse-cria-grupo-de-trabalho-para-discutir-desinformacao-na-internet.phtml">Internet</a>.<img decoding="async" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" src="" class="img-fluid lazy" data-src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1514135&o=rss" /><img decoding="async" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" src="" class="img-fluid lazy" data-src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1514135&o=rss" /></p> <p>A discussão foi convocada pelos ministros <strong>Dias Toffoli</strong> e <strong>Luiz Fux</strong>, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.</p> <p>Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão. No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.</p> <p>No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.</p> <p>A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a reunião foi adiada.</p>

Notícias relacionadas

'Nunca pensei que fossem me atacar': os sobreviventes de ataque com míssil durante bombardeios dos EUA à Venezuela

Justiça argentina quer a extradição de Maduro para julgamento por crimes de lesa humanidade

Plenário da Câmara ignora CCJ e salva Zambelli de cassação