Argentina ainda luta por justiça 50 anos após início da ditadura
Regime brutal deixou mais de 30 mil desaparecidos no país entre 1976 e 1983. Julgamento de acusados por crimes cometidos no período demoram décadas.Nas primeiras horas de 24 de março de 1976, oficiais militares liderados pelo general Jorge Rafael Videla prenderam a presidente Isabel Perón e declararam que as Forças Armadas haviam assumido o controle da Argentina.
O governo de Perón, de 1974 a 1976, foi marcado por uma inflação descontrolada, greves, violência política e disputas internas no partido governista. Em meio a atentados terroristas e greves de trabalhadores, o regime de Videla iniciou uma campanha de brutal terrorismo de Estado que se tornou conhecida como Guerra Suja.
Opositores políticos, estudantes, intelectuais, jornalistas e advogados foram sistematicamente perseguidos, e o poderoso movimento operário se tornou o principal alvo do regime que buscava impor sua agenda radical de direita e anticomunista.
De 1976 a 1983, cerca de 30 mil pessoas desapareceram da Argentina sem deixar rastros. A maioria foi levada para campos clandestinos onde foram mantidas sem julgamento, torturadas e assassinadas. Os desaparecidos foram enterrados em locais secretos, em valas comuns sem identificação ou atirados de aviões no mar.
Pelo menos 500 recém-nascidos foram roubados de prisioneiras e entregues a famílias de militares para serem criados, alguns dos quais desconhecem até hoje sua verdadeira identidade.
Hoje, 50 anos após o golpe, os argentinos ainda lidam com os crimes da ditadura militar. Muitas das vítimas e seus familiares ainda lutam por justiça.
Em 1985, membros do alto escalão do regime foram julgados no chamado Julgamento das Juntas - esse processo revelou os horrores da ditadura no país. Videla foi condenado à prisão perpétua, mas as extensas regulamentações de anistia introduzidas após o colapso do regime, bem como o indulto geral decretado em 1989, dificultaram os processos judiciais contra os carrascos da junta.
Cumplicidade corporativa na ditadura
Segundo Gabriel Pereira, pesquisador de direitos humanos do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica da Argentina (Conicet), o processo de justiça e responsabilização acontece em câmera lenta, com os casos avançando lentamente ao longo de décadas sem resolução.
Ele participa de uma campanha que exige maior responsabilização da cumplicidade corporativa em violações de direitos humanos durante a ditadura, que muitas vezes é chamada de "ditadura cívico-militar" devido ao papel fundamental desempenhado pelas elites empresariais e corporações transnacionais.
"Os acusados são da elite que compartilha os mesmos espaços sociais das elites judiciais", disse Pereira, acrescentando que alguns juízes são "muito relutantes" em responsabilizar clérigos e outros tipos de agentes civis ou econômicos, pois "não querem abrir essa caixa e ver quem mais fazia parte da máquina estatal".
Pereira é um dos advogados no caso da usina de açúcar La Fronterita, que alega cumplicidade corporativa em crimes contra a humanidade. Em 1975, os militares construíram um centro de detenção clandestino na usina, localizada na província de Tucumán, e há evidências que sugerem que a administração da empresa forneceu informações a oficiais militares sobre trabalhadores que, posteriormente, teriam sido torturados e assassinados.
O advogado Wolfgang Kaleck, de Berlim, secretário-geral do Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), representa vítimas do regime há 27 anos. Um dos casos de maior repercussão em que trabalhou envolve a automobilísticaalemã Mercedes-Benz e os familiares de sindicalistas que desapareceram de sua fábrica em Buenos Aires em 1976 e 1977.
Kaleck representou Hector Ratto, uma das vítimas, em um processo contra o ex-gerente da fábrica de automóveis de Buenos Aires, Juan Tasselkraut, e funcionários de alto escalão da Mercedes-Benz na sede alemã do grupo.
Ratto afirma ter sido traído por Tasselkraut, que o convocou ao seu escritório, onde agentes do regime o aguardavam. Ele foi levado e torturado. Após alguns dias ele foi libertado, apenas para ser sequestrado e mantido por 16 meses em centros de detenção clandestinos.
Acredita-se que os gerentes da fábrica entregaram os nomes e endereços de pelo menos 14 ativistas sindicais aos militares, todos os quais desapareceram.
"Ainda não obtivemos justiça, mas conseguimos impedir que a história seja esquecida. Ela é noticiada, comentada, filmes são feitos, livros são escritos. A história não desapareceu e não vai desaparecer", disse Kaleck.
Questionada pela DW, a Mercedes-Benz afirmou que o especialista em direito internacional Christian Tomuschat foi contratado pela então DaimlerChrysler AG para investigar as alegações de mais de 20 anos atrás.
"A comissão independente de inquérito não encontrou nenhuma evidência que apoiasse a alegação de que os funcionários da então Mercedes-Benz Argentina, que desapareceram durante a ditadura militar, foram sequestrados e assassinados por forças de segurança do Estado a mando da empresa", diz a nota da Mercedes-Benz.
Geração perdida de ativistas
A última ditadura militar da Argentina chegou ao fim em 1983, após a tentativa fracassada de tomar através de meios militares o território ultramarino das Ilhas Malvinas do Reino Unido em 1982. Em 30 de outubro de 1983, ocorreram as primeiras eleições livres no país em mais de sete anos.
Na Argentina, a data de 24 de março é oficialmente designada como o Dia da Lembrança da Verdade e da Justiça, quando milhões saem às ruas em todo o país para declarar "nunca mais" à ditadura.
O atual presidente, Javier Milei, causou indignação ao negar o número de mortos na Guerra Suja do regime militar, ao afirmar que "não havia 30 mil" durante um debate presidencial antes de sua vitória nas eleições de 2023.
Os opositores acusam Milei de justificar o terror de Estado ao equipará-lo à violência cometida por guerrilheiros de esquerda. Em 2024, Milei exigiu justiça; não para as vítimas da ditadura militar, mas para as vítimas das guerrilhas que ocorreram antes do golpe. Ele também cortou gastos públicos destinados para grupos da sociedade civil e de memória.
Eugx Grotz ativista feminista e porta-voz da ONG Assembleia em Solidariedade com a Argentina em Berlim, fundada em dezembro de 2023 - quando Milei assumiu o cargo - afirma que o presidente "está tentando reinstaurar a ideia dos dois demônios, de que a violência e a repressão do Estado eram uma resposta necessária a uma ameaça terrorista contínua ao nosso país".
Grotz nasceu depois da queda do regime militar, mas sente o peso de seu legado até hoje. "Por um lado, significou o completo extermínio de uma geração de ativistas", afirma. "Por outro, acho que aprendemos muito com as organizações de direitos humanos, que nos mostraram que não precisamos ficar em silêncio."
Para Gabriel Pereira, o aniversário não apenas homenageia as vítimas da ditadura, mas também é "uma forma de resistir ao que está acontecendo com o governo atual".
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