Anistia vê "nova era perigosa" com multilateralismo em crise
Ordem internacional entrou em erosão em 2025, diz relatório anual, citando conflitos no Oriente Médio. No Brasil, ONG vê retrocesso da lei ambiental e maior ameaça a defensores dos direitos humanos.O mundo está à beira de uma nova era perigosa, impulsionada pelos ataques de Estados poderosos, corporações e movimentos transnacionais contra o multilateralismo, o direito internacional e os direitos humanos. É o que afirma a Anistia Internacional (AI), que publicou nesta quarta-feira (21/04) o seu relatório anual, no qual analisa o contexto em 144 países.
Para a secretária-geral da organização, Agnès Callamard, "o que torna este momento fundamentalmente diferente é que já não estamos apenas registrando uma erosão nas margens do sistema". "Trata-se de um ataque direto aos alicerces dos direitos humanos e à ordem internacional baseada em regras, perpetrado pelos atores mais poderosos com o objetivo de obter controle, impunidade e lucro," afirmou.
A AI denuncia a formação de uma nova ordem internacional "predatória", criticando explicitamente alguns líderes políticos, a exemplo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.
O foco das críticas repousa na proliferação e manutenção de conflitos pelos seus governos, enquanto "a vasta maioria dos outros Estados não tem se mostrado disposta ou capaz de consistentemente denunciar" violações da legislação internacional.
Já no Brasil, o relatório destaca o aumento da violência contra defensores dos direitos humanos, sobretudo indígenas e quilombolas, bem como a aprovação da lei do licenciamento ambiental, apelidada por ambientalistas de "PL da Devastação". Segundo a AI, a legislação intensificou a ameaça contra o direito humano a um ambiente saudável.
Dupla pressão sobre iranianos
A ofensiva de EUA e Israel no Irã, iniciada há quase dois meses, recorreu ao "uso ilegal da força", numa violação à Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), diz a AI. Desde então, o Oriente Médio foi arrastado para um novo conflito que, alerta a organização, "ameaça causar danos civis e ambientais vastos, previsíveis e de longo prazo, afetando o acesso à energia, à saúde, à alimentação e à água."
Especialistas da ONU vêm também apontando às violações da lei internacional pelos ataques militares contra o Irã, cujo regime, por sua vez, viola os direitos humanos da própria população. O relatório da AI destaca que "autoridades massacraram manifestantes em janeiro de 2026, no que foi provavelmente a repressão mais letal em décadas".
"No Irã, as pessoas vivem sob uma dupla ameaça: por um lado, os ataques contrários ao direito internacional realizados pelos EUA e por Israel, inclusive contra a população civil e a infraestrutura; por outro, as repressões do próprio governo, que já levaram à milhares de mortes," disse Julia Duchrow, secretária-geral da AI na Alemanha.
A pressão sobre o regime iraniano não resultou em melhora para os direitos humanos a nível doméstico, embora os EUA tenham justificado a operação militar com o argumento de que era necessário proteger a população dos abusos de Teerã. "Justamente agora, tememos novos e ainda mais fortes ataques da liderança iraniana contra a própria população," diz Duchrow.
Persistente guerra em Gaza
A análise global da AI ressalta, ainda, a manutenção do que vê como um genocídio em curso em Gaza - repetindo o vocabulário que, no ano passado, usaram outras organizações de direitos humanos, estudiosos e uma comissão independente nomeada pela ONU. Segundo a comissão de três membros, quatro dos cinco critérios da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio para essa classificação haviam sido praticados por autoridades israelenses.
O artigo 2° da convenção define genocídio como qualquer ação "cometida com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso". Rejeitando as acusações, Israel trava desde 2023 a guerra contra o Hamas, classificado como organização terrorista pelos EUA, pela União Europeia (UE) e diversos países no mundo. Um frágil cessar-fogo foi acordado em outubro.
Ganhou tração ainda, também no ano passado, a expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia sob uma atmosfera de crescente hostilidade, amplamente documentada pela imprensa. Hoje, mais de 700 mil colonos judeus israelenses vivem na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental, segundo as Nações Unidas.
"As autoridades israelenses têm, cada vez mais, permitido ou incentivado os colonos a atacar e aterrorizar os palestinos com impunidade, e autoridades de destaque têm elogiado e glorificado a violência contra os palestinos, incluindo prisões arbitrárias e tortura de detidos," diz o texto da AI.
A ONU considera todos os assentamentos israelenses além da linha de armistício de 1949, a chamada Linha Verde, uma violação do direito internacional. Num parecer consultivo de 2024, a Corte Internacional de Justiça considerou a ocupação ilegal.
Brasil: avanços e retrocessos
O caso brasileiro foi marcado em 2025, pela avaliação da AI, por avanços e retrocessos na garantia dos direitos humanos.
Na agenda ambiental, o documento destaca a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Mas, também, aponta para uma série de riscos derivados da lei do licenciamento, incluindo "a ampliação dos motivos para isenção de licença, a redução dos prazos para avaliação de projetos e a limitação da participação social e do envolvimento das agências locais de proteção."
Além disso, a organização enxerga uma contradição entre os planos do Brasil de se afastar dos combustíveis fósseis, impulsionados no contexto da COP30 em Belém, e a prospecção de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas. Segundo a AI, projetos exploratórios como este vão "contra uma transição energética justa centrada nos direitos humanos" e contribui para "a criação de 'zonas de sacrifício' em territórios explorados".
Outro destaque foi para as invasões e atos de violência ligados a conflitos pela terra em áreas de expansão do agronegócio dentro e fora da Amazônia, afetando particularmente os povos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, Avá Guaraní Paranaense, no Paraná, e Pataxó e Pataxó Hã-hãhãe, na Bahia.
Os conflitos vêm acompanhados de assassinatos de líderes comunitários e defensores dos direitos humanos - segundo estudo das organizações Justiça Global e Terra de Direitos, houve pelo menos um caso a cada 36 horas, em média, entre 2023 e 2024. No fim do ano passado, o governo federal lançou um novo plano nacional de proteção a estas pessoas.
Mais pontos de preocupação para a AI no Brasil incluem a brutalidade policial - o relatório destaca a megaoperação que deixou pelo menos 121 mortos no Rio de Janeiro -, a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e a violência contra mulheres. Foram 1.568 feminicídios tipificados no ano passado, na contabilização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Por outro lado, diminuíram a pobreza e a desigualdade, caindo aos menores níveis em 30 anos, aponta a AI. Em julho, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome da ONU depois de três anos.
Sociedade civil: repressão e resistência
Ao redor do mundo, a documentação da AI registrou o aprofundamento dos ataques contra movimentos sociais e a sociedade civil no ano passado.
Nas Américas, autoridades dos EUA são acusadas de lançarem uma campanha de "repressão ilegal contra migrantes, refugiados e requerentes de asilo, com uso desnecessário e excessivo da força, discriminação racial, detenções arbitrárias e práticas que constituíram tortura e desaparecimento forçado".
Enquanto isso, Equador, El Salvador, Nicarágua, Paraguai, Peru e Venezuela "adotaram ou reformaram marcos legais que impõem controles desproporcionais às organizações da sociedade civil, afetando diretamente sua capacidade de operar, acessar recursos, apoiar comunidades e defender os direitos humanos".
Ao mesmo tempo, "milhões de pessoas ao redor do mundo estão resistindo injustiças e práticas autoritárias", citando protestos liderados pela Geração Z em mais de uma dezena de países, incluindo Peru, Indonésia, Quênia, Madagascar, Marrocos e Nepal.
"No Irã, as pessoas foram às ruas apesar de saberem que corriam perigo de vida. Na Hungria, a política desumana de Viktor Orbán acaba de ser derrotada nas urnas. E, repetidamente, pessoas são libertadas da prisão, como Maria Kolesnikowa, em Belarus," diz ainda Duchrow.
Kolesnikowa, conhecida musicista e ativista de direitos civis bielorrussa foi libertada da prisão em dezembro, após cinco anos detida.
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