André Mendonça determina afastamento de diretor-geral da PF

Ministro alegou que vinha sendo monitorado de forma ilícita pelo órgão para produção de relatórios de inteligência usados por Moraes. Segunda Turma forma maioria para manter decisão.André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (08/09) o afastamento preventivo do diretor geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, por causa da divulgação de relatórios sobre o próprio Mendonça, encaminhados por Rodrigues a Alexandre de Moraes, também ministro do STF.

Na mesma decisão, o magistrado também afastou de Leandro Almada da Costa, diretor de inteligência policial da PF. Mendonça pediu que a Segunda Turma do STF (composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, além do próprio Mendonça), avalie a decisão ainda nesta terça. Fux e Nunes Marques adiantaram seus votos, seguindo o relator, Mendonça, formando, assim, maioria para manter a decisão. Gilmar Mendes pediu vista, o que, na prática, atrasa a formalização do resultado final.

Os ministros do Supremo têm antagonizado em torno do caso do Banco Master, principalmente depois da divulgação, por Mendonça, de investigações da PF que revelam supostas conversas entre Moraes e o controlador do Master, Daniel Vorcaro. Na troca de mensagens, o banqueiro cita o nome do diretor-geral da PF como um possível intermediário para "reverter" as investigações que levariam à prisão preventiva de Vorcaro.

Em reação, Alexandre de Moraes fez um pedido de investigação contra Mendonça a Edson Fachin, presidente da Corte. Com base nos relatórios de inteligência da PF, pedidos por Andrei Rodrigues, Moraes afirma que o colega teria interferido em negociações de delação premiada, atropelado procedimentos de produção de relatórios e direcionado as investigações visando incriminar o próprio Moraes.

Na decisão desta terça-feira, Mendonça alega, por outro lado, que vinha sendo monitorado pela inteligência da PF há mais de um mês, de forma ilícita e sistemática. No despacho, o ministro alega que Andrei Rodrigues encaminhou a Moraes, no inquérito das Fake News, seis relatórios de inteligência.

Esses documentos sugerem uma relação de Mendonça com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para que o AGU não recorresse de decisões, pelo fato de os dois, ligados à religião evangélica, possuírem "matriz religiosa comum". Mendonça classificou a alegação da PF como "surreal" e "abjeta". Além disso, o ministro afirmou que os relatórios não têm validade por estarem sem assinatura, timbre e numeração.

A medida para o afastamento do diretor da Polícia Federal também determina que a corregedoria da PF instaure apurações nas esferas criminal e disciplinar para esclarecer como foram produzidos os relatórios de inteligência que tinham como foco autoridades públicas. Além disso, Mendonça proibiu, de forma cautelar, a elaboração e a circulação de documentos de inteligência destinados a avaliar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública ou agentes responsáveis por investigações policiais.

Caso Master escalou conflito

As suspeitas das relações entre Moraes e Vorcaro surgiram após a quebra do sigilo de um relatório da PF, determinada por Mendonça em 1º de setembro. O documento reuniu mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, investigado por supostas fraudes financeiras e tráfico de influência.

De acordo com os registros analisados pela PF, Vorcaro mantinha interlocução frequente com o ministro Alexandre de Moraes. As conversas indicariam tentativas do empresário de obter auxílio para enfrentar o avanço de investigações que o tinham como alvo, além de referências a benefícios e favores destinados ao magistrado e a pessoas de seu círculo familiar.

Os diálogos foram encontrados em anotações feitas em um aplicativo de bloco de notas. Segundo os investigadores, o conteúdo era transformado em capturas de tela e enviado por meio de imagens de visualização única, o que fez com que apenas as mensagens produzidas por Vorcaro permanecessem armazenadas em seu aparelho.

Relator do caso Master no STF, Mendonça encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a divulgação dos achados. O ministro também indicou a possibilidade de levar ao plenário da Corte a discussão sobre a abertura de uma investigação relacionada aos fatos revelados pelo relatório.

No mesmo dia, o chefe da PGR, Paulo Gonet, que também é citado nas conversas de Vorcaro, pediu a anulação do relatório da PF. Segundo Gonet, a ordem dada à PF "para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual".

Dois dias depois, Moraes encaminhou o pedido de investigação contra Mendonça a Fachin. O relator do inquérito das Fake News diz haver "fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade" contra Mendonça, que teria atuado para favorecer determinados grupos políticos tanto na condução do caso do Banco Master quanto das fraudes do INSS.

Moraes acusa Mendonça de conduzir irregularmente as negociações de delações premiadas e direcionar a investigação contra determinados indivíduos "por motivos pessoais e políticos". Também cita imputação falsa de crimes contra os chefes da PF, Andrei Rodrigues, e da PGR, Gonet, além dele próprio e de outros ministros do Supremo.

fcl/cn (ots)

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