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Análise: classificação do PCC e CV como organizações terroristas não terá impacto sobre as raízes do problema

A classificação anunciada pelos Estados Unidos ignora o que sustenta o crime organizado: armas sem controle e dinheiro sem rastro. É uma forma de criar novos problemas sem resolver os antigos

1 jun 2026 - 11h25
(atualizado às 12h03)
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A classificação do PCC e do CV, em 28 de maio e com vigência a partir de 5 de junho, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras, soa dura e resoluta. Mas ela aponta para o sintoma e ignora as causas — e, não por acaso, duas delas têm origem nos Estados Unidos.

Antes de adotar esse diagnóstico importado, vale perguntar se essa classificação está tecnicamente correta e quais efeitos colaterais irá produzir para o Brasil.

Terrorismo, segundo o direito brasileiro e o entendimento predominante na literatura criminológica, pressupõe um elemento essencial: uma motivação ideológica, política ou religiosa. É esse componente que distingue o terrorista do criminoso comum. É isso que distingue o terrorista do criminoso comum — a intenção de aterrorizar uma população para atingir um objetivo que vai além do lucro.

O PCC e o Comando Vermelho não se encaixam nesse critério. São organizações movidas por uma lógica econômica: controlam rotas de tráfico, dominam territórios urbanos e operam cadeias de abastecimento com eficiência empresarial.

A Lei Antifacção brasileira (Lei 15.358/2026), sancionada em março deste ano, deliberadamente não os enquadrou como terroristas. Como explica o professor Maurício Dieter, da Faculdade de Direito da USP, "misturar essas categorias é confundir repressão com propaganda".

A Lei Antiterrorismo brasileira de 2016 também é explícita: terrorismo exige motivação ideológica, política ou religiosa. Crime organizado atua por lucro.

Usar legislação antiterrorismo contra crime organizado de motivação econômica é como aplicar remédio para febre em quem tem fratura exposta. O sintoma pode soar parecido; o tratamento, seguramente é diferente.

O silêncio sobre armas e dinheiro

A classificação faz muito barulho e toca em pouco do que realmente sustenta o crime organizado em escala global. Dois pilares estruturais brilham pela ausência no anúncio americano.

O primeiro é o controle de armas de fogo. Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, publicada na revista acadêmica da London School of Economics (dedicada ao estudo de economias ilícitas), analisou cerca de 7 mil armas apreendidas no Sudeste entre 2019 e 2023 e confirmou que parte do armamento de estilo militar usado pelo crime organizado brasileiro — fuzis, submetralhadoras — tem origem nos Estados Unidos, Alemanha e Bélgica.

Chamar uma organização de "terrorista" enquanto os Estados Unidos se recusam a debater o controle de armas é uma contradição que merece ser nomeada. Armas de fogo são o maior vetor de violência letal nessas organizações: sem elas, o poder de intimidação territorial desmorona.

O segundo pilar é a criminalidade financeira. O PCC e o CV não chegaram ao patamar de operadores globais do tráfico carregando dinheiro vivo em malas. Chegaram porque a globalização digital criou uma infraestrutura financeira capaz de mover recursos com velocidade, escala e opacidade incompatíveis com o sistema bancário tradicional. Fintechs com supervisão frágil, exchanges de criptomoedas em jurisdições permissivas e plataformas de pagamento de baixo escrutínio são, hoje, a espinha dorsal financeira do crime transnacional — assim como são para mercados completamente lícitos. Sancionar o PCC como organização terrorista sem atacar a infraestrutura que viabiliza suas transações é fechar a torneira deixando o cano aberto.

Medidas efetivas

No mesmo dia em que Washington lançava seu rótulo, Brasília mostrava o caminho mais eficaz. A Operação Fluxo Oculto, ação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal, deflagrada em 28 de maio, investigou um esquema de lavagem de dinheiro do PCC por meio de seis fintechs que movimentaram R$ 26 bilhões em operações atípicas. Uma delas movimentou mais de R$ 1 bilhão em dinheiro vivo, um volume que, segundo a própria Receita, "nem deveria ser possível" nesse tipo de instituição.

A operação é desdobramento da Operação Carbono Oculto, de 2025, que havia identificado as primeiras três fintechs usadas pela facção.

Essas operações não perseguem o traficante na ponta da cadeia. Elas atacam a infraestrutura financeira que torna o crime viável em escala. É a diferença entre uma intervenção cirúrgica e um bombardeio: uma é precisa e atinge o alvo; a outra gera dano colateral extenso sem garantia de resultado. O secretário da Receita Federal resumiu bem o princípio: "É assim que vamos combater com efetividade e derrotar as organizações criminosas — destruindo seu pilar financeiro."

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As ferramentas antiterrorismo, como o Foreign Terrorist Organizations Act e o Kingpin Act, foram desenhadas para cortar o financiamento de grupos centralizados com motivação ideológica. Aplicadas a organizações que funcionam como holdings criminosas descentralizadas — com células independentes, logística terceirizada e comunicação criptografada —, tendem a ter eficácia limitada.

Para os Estados Unidos, há ainda uma contradição mais básica. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2025 do UNODC, a América do Norte concentra o maior mercado consumidor de cocaína do mundo, com 25 milhões de usuários globais e o continente americano como epicentro da demanda. Atacar o corredor logístico sem enfrentar essa demanda interna não é política de segurança. É política de imagem.

Os danos concretos para o Brasil

A classificação não é apenas simbólica. Ela ativa instrumentos legais de alcance extraterritorial: o Kingpin Act permite que os EUA sancionem empresas e indivíduos brasileiros suspeitos de apoio material às facções — sem julgamento em solo brasileiro, sem contraditório nos nossos tribunais. No sistema financeiro, o risco de de-risking é real: bancos internacionais podem recusar operações ligadas ao Brasil por precaução, encarecendo crédito e afastando investimentos.

Há ainda um paradoxo operacional grave. O promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco/SP — que investiga o PCC há mais de 20 anos e troca informações com a DEA e o FBI toda semana — alertou: com a reclassificação, as investigações saem do âmbito policial e passam para a CIA. "O tema passa a ser tratado como assunto de defesa e não mais de ordem policial", disse Gakiya. O acesso direto dos investigadores brasileiros às informações fica prejudicado. A medida, que alega combater o crime, pode dificultar exatamente a cooperação que o combate efetivamente.

Há, por fim, um risco de outra magnitude que os precedentes recentes tornam concreto demais para ignorar. A classificação como Organização Terrorista Estrangeira (FTO) é, no ordenamento americano, o gatilho que autoriza o uso de força militar no exterior.

Secretamente, o presidente dos EUA autorizou ação militar contra cartéis latino-americanos designados como FTO, conforme reportou o New York Times em agosto de 2025. Essa doutrina foi aplicada em escala crescente: primeiro contra organizações no México, cujo governo denunciou a medida como ameaça direta à sua soberania; e depois contra a Venezuela, onde culminou, em janeiro de 2026, na captura de Nicolás Maduro em território venezuelano, a pretexto de combate ao narcoterrorismo.

Como analisou o Observatório Político dos Estados Unidos (OPEU), a designação como terroristas tem revelado um padrão de expansão progressiva dessa lógica sobre a América Latina. Para o Brasil - país continental com 16.000 km de fronteira terrestre e reservas estratégicas crescentemente disputadas -, esse é um próximo passo lógico de uma doutrina que já tem nome, já tem precedentes e já tem vítimas.

O que o Brasil precisa e já sabe fazer

O Brasil não precisa de rótulo jurídico importado de Washington. Precisa de mais inteligência financeira, cooperação técnica real e coragem para ir onde o dinheiro está, especialmente quando circula por plataformas digitais sofisticadas e aparentemente respeitáveis.

A Operação Fluxo Oculto mostra que esse caminho existe e funciona. O que falta é vontade política para percorrê-lo até o fim — e parceiros internacionais dispostos a fazer o mesmo em suas próprias jurisdições, inclusive quando o dinheiro circula por dentro de suas próprias fintechs.

The Conversation
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Foto: The Conversation

Robson Rodrigues é Coronel da Reserva da Polícia Militar e foi chefe do Estado Maior da PM do Rio de Janeiro. As opiniões deste artigo não são vinculadas à instituição em que atuou.

The Conversation Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
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