Advogada explica detalhes do processo de Hytalo Santos e a exposição de menores

O influenciador digital Hytalo Santos está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apura denúncias graves envolvendo a possível exposição indevida de menores nas redes sociais. Segundo informações levantadas pelo órgão, Hytalo teria oferecido benefícios a familiares de adolescentes que participam de seus vídeos, em troca da emancipação desses jovens, o que levantou suspeitas de abusos e manipulação.

Advogada explica

Em entrevista ao portal LeoDias, a advogada Cinthia Fernandes explicou os principais pontos da apuração e destacou como a legislação brasileira protege crianças e adolescentes. "A investigação quer descobrir se houve exploração infantil e se essa exploração foi de caráter sexual, já que os vídeos mostram atitudes que não são comuns para crianças e adolescentes", afirmou.

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A jurista acrescentou que também será apurado se houve influência financeira para convencer pais ou responsáveis a permitirem a exposição. "Também é importante verificar se o influenciador usava vantagens financeiras para manipular os pais dessas crianças ou se os próprios pais tinham ciência do que acontecia e participavam dessa exposição."

Cinthia ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro possui ferramentas robustas para resguardar os menores. "A Constituição Federal garante o direito à proteção da imagem e da vida privada. O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, protege a integridade física, emocional e moral dos menores. Além disso, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exigem que os dados de crianças e adolescentes sejam tratados com cuidado e que os pais autorizem qualquer uso dessas informações", pontuou.

Responsabilidades legais

Sobre as responsabilidades legais, a advogada alertou que tanto familiares quanto influenciadores podem ser responsabilizados. "Os pais e responsáveis podem ser responsabilizados na justiça civil pelos danos causados à imagem e à honra das crianças, principalmente em casos de 'sharenting', que é a exposição excessiva dos filhos nas redes sociais. Na esfera criminal, eles podem responder por abandono digital, exploração sexual e até cyberbullying. Já os influenciadores podem ser acusados de crimes como aliciamento de menores, estelionato e fraudes digitais."

Encerrando sua fala, Cinthia fez um apelo para que pais e sociedade estejam atentos aos sinais de risco. "É fundamental que os pais usem ferramentas para acompanhar o que os filhos fazem na internet e que a comunidade denuncie qualquer sinal de exploração ou conteúdo que coloque os menores em risco."