Adeus multas do free flow? Ministério anuncia suspensão de penalidades e pontos na CNH
Entenda a nova medida do Governo Federal que interrompe as punições por evasão no sistema de livre passagem e permite a regularização de débitos sem prejuízos à carteira
O Ministério dos Transportes confirmou uma decisão que deve trazer alívio imediato para milhares de motoristas brasileiros que utilizam as rodovias modernas do país, a pasta anunciou a intenção de suspender as multas aplicadas por evasão de pedágio no sistema conhecido como free flow, segundo o g1. Essa medida não apenas interrompe a cobrança dos valores financeiros, mas também prevê a suspensão dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores que deixaram de pagar a tarifa. O sistema de pedágio eletrônico foi projetado para acabar com as filas e as cabines tradicionais de atendimento nas estradas. No entanto, muitos usuários têm relatado dificuldades técnicas e falta de clareza na hora de realizar os pagamentos obrigatórios.
De acordo com as informações oficiais do governo, a suspensão é necessária para que ocorram ajustes técnicos fundamentais na estrutura de cobrança. Segundo o g1, o objetivo central é permitir que as concessionárias que administram as vias adotem uma comunicação totalmente integrada com o sistema do governo federal. Atualmente, a falha no pagamento gera uma infração grave com o valor de R$ 195,23 e a soma de cinco pontos no prontuário do motorista. O Ministério dos Transportes explicou que a mudança no free flow visa garantir uma transição mais justa e eficiente para o novo modelo tecnológico de livre passagem.
Em nota oficial, a pasta detalhou o andamento jurídico dessa importante alteração nas regras de trânsito. O órgão afirmou que "está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026". O texto da nota ainda ressalta que "a proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica". Essa declaração reforça que o processo está avançando para se tornar uma regra definitiva nos próximos meses. Com essa nova diretriz, o motorista que passar pelos pórticos eletrônicos e não efetuar o pagamento imediato terá uma oportunidade inédita de quitar a dívida sem ser penalizado pela fiscalização.
É fundamental esclarecer que essa medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não representa um perdão das tarifas de pedágio. O valor da passagem pelo trecho percorrido continua sendo devido e deve ser pago pelo proprietário do veículo. A grande diferença agora é a criação de uma regra de transição que oferece uma segunda chance para a regularização. Caso o motorista não aproveite esse prazo estendido para quitar os débitos em aberto, a penalidade por evasão voltará a ter validade total após o período de ajuste estabelecido pelo governo federal.
O sistema free flow já é uma realidade consolidada em mais de 20 países desenvolvidos, como Estados Unidos, Itália, China e Portugal. No Brasil, a tecnologia já opera em trechos estratégicos de rodovias federais como a BR-101, na região da Rio-Santos. O funcionamento do free flow baseia-se em pórticos equipados com câmeras de última geração e sensores a laser. Esses dispositivos identificam as tags instaladas nos para-brisas ou fazem a leitura digital da placa do carro. Algumas câmeras do free flow utilizam lentes duplas para capturar imagens em 3D e luzes infravermelhas para garantir a leitura mesmo em situações de neblina intensa ou fumaça na pista.
A Senatran identificou que a arquitetura de interoperabilidade entre os sistemas das empresas privadas e o banco de dados do governo ainda precisa de refinamentos. Por esse motivo, a nota técnica enviada pelo ministério destaca que "a deliberação deverá estabelecer uma regra de transição, permitindo a suspensão da exigibilidade das multas aplicadas até então". Isso garante que o cidadão não seja prejudicado por instabilidades no lançamento das informações no aplicativo CNH Digital. A prioridade do governo neste momento é educar o usuário sobre o novo modelo de cobrança free flow proporcional ao trecho percorrido, evitando que a inovação tecnológica se transforme em uma fábrica de multas por falta de informação.
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