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Adeus, flanelinhas? Belo Horizonte aprova lei que multa quem 'cuida' dos carros na rua
Projeto aprovado em primeiro turno prevê multa de R$ 1 mil para quem cobrar pela guarda de veículos ou reservar vagas públicas, com valor dobrado em caso de reincidência
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno o PL 702/2026, que proíbe a atuação de flanelinhas em espaços públicos da capital. De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), a medida veta a cobrança pela guarda de veículos e a demarcação de vagas, prevendo multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil para reincidentes. A regra, no entanto, ainda não está em vigor: o texto precisa passar por comissões e ser votado em 2º turno pelo plenário antes de seguir para as etapas finais de aprovação.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno um projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas em vias e espaços públicos da capital mineira. A proposta prevê multa de R$ 1 mil para quem descumprir a regra, valor que pode chegar a R$ 2 mil em caso de reincidência.
O Projeto de Lei 702/2026 foi aprovado por 31 votos favoráveis e sete contrários. De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o texto considera irregular a atuação de pessoas que abordem motoristas para cobrar valores pela guarda ou suposta proteção de veículos estacionados em espaços públicos.
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A proposta também proíbe a reserva ou demarcação de vagas públicas para cobrança, além de impedir que a permanência do veículo em determinado local seja condicionada ao pagamento.
Proibição ainda não está valendo
Apesar da aprovação, a atividade ainda não está proibida. O texto passou apenas pela primeira votação e ainda precisa ser analisado pelas comissões antes de retornar ao plenário para a votação em segundo turno.
Caso seja aprovado definitivamente, o projeto ainda dependerá das etapas seguintes para entrar em vigor.
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