Acusações contra Primeiro-Ministro de Cabo Verde colocam em risco a 'melhor democracia africana'

Nas ruas de Praia, a capital de Cabo Verde, as bandeiras içadas durante a Copa do Mundo ostentaram um renovado orgulho nacional, mesmo após a desclassificação da sua briosa seleção nacional (e mesmo ainda depois das acusações de estupro imputadas por uma brasileira ao capitão da equipe).

Mas foi quando a Copa entrava em sua semana final que o clima no arquipélago azedou de vez: o Ministério Público caboverdiano divulgou a notícia de que, através de um relatório de 99 páginas, o Primeiro-Ministro Francisco Carvalho está sendo acusado de 26 crimes relativos à época em que exercia funções de Presidente da Câmara municipal de Praia (2020-2026). Ele é acusado junto com outros três vereadores e outros nove indiciados (entre os quais, dois empresários).

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Francisco Carvalho tomou posse como Primeiro-Ministro no dia 19 de junho deste ano em seguida à vitória eleitoral do seu partido, o PAICV, depois de 10 anos de oposição. Foi o enésimo sucesso da democracia caboverdiana, em que a transição de um governo de uma cor política (MpD) para outra (PAICV) ocorreu de forma pacífica, tranquila e rápida. Carvalho já formara o seu executivo, composto por 15 ministros e três secretários de Estado. Entretanto, passado menos de um mês do início formal da nova legislatura caboverdiana, a iniciativa do Ministério Público obrigará o líder do país a enfrentar um desafio inédito nesta jovem democracia africana: um processo público e aparentemente complicado.

As acusações

As acusações foram bem circunstanciadas, e terão de serem julgadas por parte do Tribunal da Relação de Sotavento. Carvalho é acusado de cinco crimes de falsificação de documentos públicos e de abuso de poder, três de peculato, três de recebimento indevido de vantagem, três de violação de norma de execução orçamental, três de atentado contra o Estado de direito e um de corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.

Entre as acusações, a falsificação da assinatura de um despacho conjunto com o Presidente do Tribunal das Contas, que nega ter assinado o documento em questão. O Ministério Público pediu também a devolução de um valor equivalente a cerca de 370.000 Euros, devido a uma operação de "dação em cumprimento", relacionada com a atribuição de lotes do "Complexo Babilônia" na Prainha (uma área turística da capital) à empresa Elevolution Engenharia. que tinha créditos equivalentes a cerca de dois milhões de Euros com a prefeitura da Praia. A operação tinha sido contestada pelo MpD já há muitos meses, sem que Francisco Carvalho recuasse dos seus propósitos.

Assim, o clima político geralmente pouco áspero e conflituoso de Cabo Verde aqueceu-se de repente: a elite política do país está dividida, e nas ruas da capital o ambiente não é dos melhores. Há quem pensa a uma trama urdida contra Francisco Carvalho para lhe defenestrar após um mês de governo.

Este posicionamento encontraria confirmação pelo fato de o atual Procurador Geral da República, Luís José Tavares Landim, ter sido nomeado em 2019 pelo governo liderado pelo MpD. Como último, grande ato do seu mandato (terminado em 2024, mas ainda sem consenso para encontrar um substituto), ele teria confirmado as acusações provenientes do Departamento Central da Ação Penal que está sob a sua alçada. Francisco Carvalho está alimentando a narrativa de um sistema judiciário orientado politicamente, chegando até a falar de "tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição".

Do outro lado, o MpD nega as acusações de uma justiça politicamente subjugada, sublinhando a autonomia deste poder do Estado. A resposta do PAICV foi de que Carvalho seria alvo de "assédio judicial" e que não faria sentido a proposta do MpD de remover o atual Primeiro Ministro do seu cargo.

Conflito entre poderes no arquipélago

O cenário acima descrito coloca Cabo Verde no seio do conflito, típico da fase histórica atual, entre diferentes poderes do Estado. Em particular, a mais avançada democracia africana, segundo vários ranking internacionais, terá de fazer face a um desafio inédito: por um lado, o posicionamento do PAICV, de defesa do seu presidente e primeiro ministro. Por outro lado, um MpD que admitiu de imediato a sua derrota, mas que viu perder nos últimos seis anos o poder que tinha exercido em Cabo Verde de forma quase total, primeiro

Estas dinâmicas devem ser lidas à luz de outro fator relevante na hodierna política de Cabo Verde: o fator-Carvalho. Com efeito, o Primeiro Ministro é descrito como um político atípico, pela tradição caboverdiana, que fez do "politically correct" o seu lema. Carvalho se autorrepresenta e é representado por boa parte dos membros do seu partido como "homem do povo", empenhado em valorizar bairros populares e periféricos, a que, como Presidente da Câmara da Praia, dedicou tempo e recursos, em prol das "pessoas reais".

Entretanto, foram vários os observadores que entreveram nele o maior exemplo de um populismo à caboverdiana, portanto um risco pela estabilidade institucional do país: foi assim que se expressou Humberto Cardoso, um dos mais influentes analistas políticos de Cabo Verde, nas colunas do jornal "Expresso das Ilhas". Assim como o MpD - que não por acaso não pediu novas eleições, mas a substituição do Carvalho por outro nome - definiu-o de populista e extremista, desde os tempos em que liderava a Câmara da Praia.

Seja como for, a personalidade de Francisco Carvalho é destinada a condicionar por um longo tempo a política caboverdiana. E tal observação é válida a partir de agora, ou seja, da forma como o conflito entre o poder executivo e o poder judiciário, que já começou, será gerida. O que parece certo é que Carvalho não irá desistir do cargo de Primeiro Ministro, estando pronto a se defender contra as acusações do Ministério Público e recorrendo, se necessário, ao apoio do "seu" povo para demonstrar que é ele o homem "certo". Certo para dar uma virada a uma política caboverdiana muito mais apreciada pelos parceiros internacionais do que pelos cidadãos do arquipélago, que continuam a manifestarem o seu desinteresse para com partidos políticos que, segundo a maioria que se absteve, não mereceram a confiança dos eleitores, e que resultariam indistinguíveis em programas, perspectivas e ideias.

O novo curso da política caboverdiana acaba de iniciar… Será de extremo interesse acompanhá-lo nos próximos meses, verificando a sua maturidade institucional, assim como a sua eficácia em resolver os problemas que o país enfrenta, tais como o desemprego juvenil e uma economia informal que ocupa quase metade da população do país, com todas as carências de garantias sociais que isso comporta.

Luca Bussotti não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.