A ditadura empresarial-militar que ronda "O Agente Secreto"
Longa toca em ferida aberta da justiça de transição: a colaboração de empresas com o regime que seguiu golpe de 1964. MPF mantém cinco negociações para possíveis acordos.Discreto, um único membro da cúpula militar dá as caras várias vezes em O Agente Secreto. É o general Ernesto Geisel, penúltimo presidente da ditadura no poder naquele ano de 1977. Em diferentes tamanhos e posições, a sua fotografia oficial, com a faixa verde e amarela, paira sobre as cabeças de perseguidos e perseguidores numa repartição pública do Recife.
Mas só no pano de fundo. O diretor Kleber Mendonça Filho concorre ao Oscar neste domingo (15/03) após se debruçar sobre outro enredo da vida brasileira sob o jugo ditatorial, que não o dos horrores cometidos pelas mãos próprias do Estado.
Armando, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e interpretado por Wagner Moura, se vê ameaçado de morte a mando de um empresário sudestino que integra o conselho da Eletrobras, então ligada ao Ministério de Minas e Energia.
O filme bota o dedo numa ferida aberta do Brasil: os laços de empresas públicas e privadas com o aparelho repressor do regime. Hoje, está claro para parte dos estudiosos que o Brasil viveu, na verdade, uma "ditadura empresarial-militar", na qual várias empresas colaboraram com a instalação e manutenção do regime, violando direitos de trabalhadores, camponeses, populações tradicionais, entre outros.
Em sigilo, pelo menos cinco empresas se sentam hoje a mesas de negociação com o Ministério Público Federal (MPF), para discutir o interesse em acordos de reparação. Com exceção da montadora alemã Volkswagen, nunca empresas ou empresários foram judicialmente responsabilizados pelas alegadas violações, escavadas cada vez mais pela historiografia desde a redemocratização.
"É claro que foi uma ditadura militar: capitaneada, organizada e governada em grande medida pelas Forças Armadas. Mas houve outra dimensão, que alcança um número muito maior de vítimas, com uma estrutura repressiva de favorecimentos e benefícios econômicos muito maior do que se imagina," explica Edson Teles, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Tentáculos da ditadura
As violações por empresas na ditadura foram tão sistemáticas quanto variadas, aponta a evidência histórica. Prolongaram-se do campo à cidade, de Norte a Sul, do chão de fábrica às terras indígenas, do litoral à Amazônia.
Os seus mecanismos incluíram a repressão, em aliança com forças policiais, a trabalhadores organizados; a coleta interna de informações para espionagem; o fornecimento de aporte logístico e material para o Estado; e a montagem de centros, clandestinos ou não, de prisão e tortura.
Teles coordenou uma ampla pesquisa do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp, que investigou a responsabilidade de 13 empresas em graves violações de direitos ocorridas durante o regime militar. Todas as companhias se tornariam objetos de inquéritos do MPF.
"Há muitas evidências do papel das empresas, que foram sendo colocadas num plano de invisibilidade," prossegue o cientista. "Na transição e redemocratização, a leitura de que o aparato repressivo focava exclusivamente na luta armada, na esquerda e alguns opositores foi elevada a verdade, apagando processos de responsabilização."
Em O Agente Secreto, são vários os indícios da natureza política na fuga de Armando, sob o nome falso de Marcelo. A vigilância dos militares serpenteia o tempo todo, numa atmosfera de vigilância onipresente, simbolizada sobretudo pelos orelhões que servem para driblar grampos dos serviços da espionagem do Estado.
Mas são interesses de negócios que fazem dele uma pedra no sapato do seu algoz, Henrique Castro Ghirotti, interessado em desmantelar o Departamento de Engenharia Elétrica da UFPE, chefiado por Armando.
Desmandos sem farda
As pesquisas para desenvolver baterias de lítio e o carro elétrico são concorrência inconveniente para os negócios privados do empresário com a Eletrobras. Sob Geisel, que fortaleceu estatais, era tempo de buscar alternativas frente à crise do petróleo.
"Do ponto de vista da Eletrobras, bem longe daqui da Paraíba," diz Ghirotti, pisando em solo pernambucano, aos pesquisadores do departamento, "e aplicando uma visão macro da coisa, esse trabalho que está sendo feito aqui precisa, a meu ver, fazer parte de um todo. E eu vejo vocês correndo um pouco soltos, desgarrados lá da gente no Sul."
Não é à toa que o engravatado apareça para falar em nome da estatal. Embora ficcionalizada, a trama acena ao que os historiadores metaforizam como "porta giratória" da ditadura, pela qual circulavam homens poderosos pelos salões do Estado, capital privado e empresas públicas.
"Os empresários estavam elevados no seu poder, a ponto de fazer toda a série de desmandos e ações arbitrárias," afirma Pedro Campos, professor de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), especialista nas empreiteiras durante a ditadura. "Não se sabe onde termina o governo e começa a empresa, porque eles estão completamente imbricados."
Destilando machismo, racismo, xenofobia e ojeriza a cabeludos com jeito de comunistas, Ghirotti passa a perseguir Armando. Ele contrataria, mais tarde, matadores de aluguel para pôr fim ao incômodo. Tal como era, de fato, prática do poder político e econômico para eliminar inimigos, ressalta Campos.
Os pistoleiros (um deles, ex-militar) se aliam a um delegado na chegada à capital pernambucana — também as polícias civis e militares faziam parte da orquestra de repressão e violência. No prefácio do roteiro original do filme (publicado pela Editora Amarcord), o diretor se refere a eles como "agentes do caos" na realidade brasileira.
História suja do petróleo
Com o setor de energia ocupando lugar cativo no seu projeto desenvolvimentista, a ditadura começou já no seu dia um, 01 de abril de 1964, a perseguição política na Petrobras.
É o que afirma a socióloga Luci Praun, da Unifesp, que liderou a investigação sobre a empresa no projeto do Caaf. O ponto de partida foram mais de 130 mil fichas de trabalhadores, solicitadas à Petrobras pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Os petroleiros, categoria fortemente organizada a nível trabalhista e político em 1960, se tornariam alvo de monitoramento, demissões arbitrárias, prisões e tortura, de acordo com a pesquisa. A direção da empresa, sob comando de militares, teria participado ativamente da repressão.
Na então Refinaria Landulpho Alves, hoje Refinaria de Mataripe, na Bahia, teria sido instalado um centro de tortura, e uma corveta, servido de navio-prisão para deslocar trabalhadores detidos até Salvador. Também na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, encontraram-se evidências de detenções.
Ainda segundo os pesquisadores, "ao longo de todo o regime, houve demissões de petroleiros considerados subversivos, em especial dirigentes e ativistas sindicais". Eles, então, passavam a integrar "listas sujas" compartilhadas entre ao menos três "comunidades de informação", compostas por várias empresas em Baixada Santista, Vale do Paraíba e Minas Gerais.
"Havia uma articulação entre repressão política e exploração do trabalho, e isso só consegue se dar com o silenciamento," afirma Praun. "Todo mundo era investigado, e a repressão afetava a todos."
Outras possíveis más condutas na estatal daquele período incluem subnotificação de acidentes de trabalho, descumprimento do respeito à liberdade sindical, prospecção de petróleo em territórios de indígenas isolados e danos ambientais.
Em nota, a Petrobras disse que "lamenta profundamente que tais episódios tenham ocorrido" e "tem buscado refletir sobre esse momento com a devida responsabilidade". "O respeito às pessoas e a busca por um ambiente de trabalho digno e saudável é um pilar para a Petrobras."
A companhia acrescentou, ainda, que implantou um comitê de direitos humanos; possui um robusto código de ética, com cursos obrigatórios para trabalhadores; e adota medidas para garantir diversidade, equidade e inclusão, "refletindo nossa sociedade plural e o respeito a todas as pessoas."
Revisitando o passado
Já na Itaipu Binacional, criada durante a ditadura para construir e operar a usina homônima no Paraná, há indícios de condições de trabalho extenuantes e perigosas, controle e vigilância nas moradias de trabalhadores e impacto ambiental e social, afetando em particular a população indígena Avá-Guarani.
Num pedido de desculpas oficial aos Avá-Guarani, o Estado e a Itaipu Binacional reconheceram danos e violações de direitos humanos na construção da hidrelétrica, ao longo dos anos 1970 e 1980. A formação do reservatório e a subsequente expropriação de territórios, admite o texto, resultaram em "deslocamentos, perda de territórios sagrados e impactos em suas formas de vida e expressões culturais."
Questionada pela DW sobre as outras alegações, a empresa não respondeu até o fechamento da reportagem.
Segundo Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República que coordena os inquéritos do MPF sobre o tema, a responsabilização de empresas hoje, ainda que numa espécie de justiça de transição tardia, trabalha a favor da não repetição.
"A mensagem é que a atividade empresarial tem responsabilidade pela preservação e respeito aos direitos humanos," afirmou ele à DW. "Para que, a partir do momento em que a empresa colabora com regimes autoritários, por ideologia ou interesse econômico, saiba que isso pode se voltar contra ela no futuro."
Se Armando não é petroleiro, nem indígena, nem trabalhador do setor empreiteiro, ele honra a massa de perseguidos pelos tentáculos da ditadura no mundo empresarial. Ou, como descreve Wagner Moura no posfácio do roteiro, o protagonista "não é herói, não é vilão, é um cara, com qualidades e defeitos, tentando seguir vivo e fiel aos seus valores. Não muito diferente da maioria de nós."
Sancionada na reta final da ditadura, a Lei da Anistia perdoou os crimes políticos e conexos cometidos por agentes do Estado e opositores do regime entre 1961 e 1979. A pedido do ministro Alexandre de Moraes na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em sessão presencial se a lei alcança os crimes de sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver. O entendimento será aplicado a casos semelhantes em tramitação em todas as instâncias do Poder Judiciário.
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