Governo suspende 3,4 milhões de multas e dá prazo para pagar pedágios free flow
Medida atinge milhões de infrações e cria prazo para regularização de tarifas sem penalidade
O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A decisão estabelece um período de transição e concede prazo para que motoristas regularizem débitos sem penalidades.
Com a nova medida, usuários terão até 16 de novembro para quitar tarifas em aberto sem a incidência de multa. Quem fizer o pagamento dentro do prazo também poderá recuperar os pontos eventualmente perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, no entanto, voltam a valer as penalidades para quem permanecer inadimplente.
O não pagamento de pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na habilitação. Mesmo assim, o governo decidiu adotar um período de adaptação diante de falhas na comunicação e na implementação do sistema.
Segundo o ministério, as concessionárias terão até 100 dias, contados a partir de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustar sistemas e integrar dados. A expectativa é que, ao final desse processo, as cobranças possam ser acompanhadas diretamente pela Carteira Digital de Trânsito.
Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, desde que comprovem o pagamento da tarifa dentro do prazo de até 200 dias. A estimativa do governo é de que os reembolsos possam chegar a cerca de R$ 93 milhões.
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, a suspensão das multas será refletida nos sistemas oficiais logo após a publicação da norma. A medida, segundo ele, busca corrigir problemas na implementação do modelo e garantir maior clareza aos usuários.
O sistema free flow elimina cancelas físicas e utiliza sensores e câmeras para registrar a passagem dos veículos. Quando há identificação por TAG, a cobrança é automática. Nos demais casos, o pagamento deve ser feito posteriormente pelos canais disponibilizados pelas concessionárias.
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