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Plataforma recebe denúncias de desrespeito ao nome social de pessoas trans

Após o registro da denúncia, empresa é notificada e tem até 30 dias para dar uma resposta

29 abr 2024 - 11h50
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Resumo
A estudante de marketing Maria Cláudia Cardoso da USP criou a plataforma "Respeita Meu Nome" para receber denúncias de desrespeito ao nome social de pessoas trans, garantido pelo Decreto n° 8.727/2016.
A “Respeita Meu Nome” oferece suporte a pessoas trans que buscam soluções para casos de desrespeito ao seu nome social
A “Respeita Meu Nome” oferece suporte a pessoas trans que buscam soluções para casos de desrespeito ao seu nome social
Foto: iStock: FG Trade

Para garantir o uso garantido em lei do nome social das pessoas trans, a estudante de Marketing da Universidade de São Paulo (USP) Maria Cláudia Cardoso criou a plataforma “Respeita Meu Nome”. A ferramenta recebe denúncias de desrespeito ao nome social em organizações privadas ou públicas.

O direito ao nome social é assegurado pelo Decreto n° 8.727/2016, que fala sobre o reconhecimento de pessoas trans e travestis. “Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste Decreto”, diz trecho do artigo 2°.

Como a plataforma funciona?

A “Respeita Meu Nome” oferece suporte a pessoas trans que buscam soluções para os casos de desrespeito ao seu nome social. Após registro da denúncia na plataforma, a empresa é notificada e tem até 30 dias para dar uma resposta.

Caso a empresa responda de maneira favorável, a plataforma colabora para implementar as mudanças necessárias e garantir o respeito aos direitos em questão. Caso a resposta seja negativa, a plataforma oferece orientação jurídica ao denunciante.

Além de oferecer programas de treinamentos para empresas, a “Respeita Meu Nome” também disponibiliza recursos educativos destinados a ajudar os usuários a compreender melhor as questões relacionadas à comunidade trans. A plataforma também participa de eventos, workshops e campanhas para promover a conscientização sobre a importância do respeito ao nome social. 

Fonte: Redação Nós
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