Tribunal condena operadora a indenizar em R$ 10 mil colaborador transexual por danos morais
Desembargadores do TRT-2, em São Paulo, concluíram que Taiko Franceschini, contratado como consultor de vendas da Oi, sofreu constrangimentos; 'você vai ter que aceitar a vaga como é'
A empresa de telefonia Oi, que está em recuperação judicial, terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um funcionário transexual por ter desrespeitado sua identidade de gênero e seu pedido pelo uso do nome social no ambiente de trabalho. A decisão dada pela 17.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.
Taiko Francischini foi contratado como consultor de vendas em uma loja Oi, mas ainda não tinha ratificado sua documentação, quando o gerente do local teve acesso aos documentos e começou a tratar o funcionário no feminino e com o nome anterior. O caso aconteceu em 2021.
"A menina do RH me disse 'você vai ter que aceitar a vaga como é'. Eu fui obrigado, porque precisava do trabalho. Quando o gerente viu meu nome morto no sistema, ele descobriu que eu era trans e contou para todo mundo", relata Taiko.
O uso do nome social é um direito. É o que consta no artigo 4º, do Decreto nº 8.727/2016, que prevê o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e travestis em documentos oficiais se requerido expressamente pelo interessado.
A desembargadora Catarina von Zuben, relatora do caso, considerou que houve constrangimento do funcionário. Uma das provas no processo é a carta de dispensa. No documento, ainda constava o nome civil de Taiko.
"Verifica-se que o autor foi constrangido pelo preposto por um comportamento fundado no critério injustamente desqualificante da identidade de gênero", escreveu a desembargadora.
Com a palavra, a Oi
"A Oi lamenta profundamente o fato, que ocorreu em 2021, e informa que vem aprimorando constantemente seus processos internos para lidar cada vez melhor com a diversidade. A Oi tem a diversidade em seu DNA, prioriza o respeito e a inclusão em todas as suas atividades e repudia toda e qualquer atitude preconceituosa. Situações como a mencionada pelo veículo não condizem com os valores da companhia e não são toleradas.
Seguindo esse objetivo, como exemplo, a Oi alterou há alguns anos os seus processos para atender os aspectos do nome social e garantir que nos documentos internos, como crachá e e-mail profissional, ele sempre seja utilizado. A operadora investe em diversas iniciativas para promover um ambiente interno seguro e acolhedor. Como parte dessas ações estão palestras, campanhas periódicas de comunicação interna, rodas de acolhimento, grupo multidisciplinar para definição de planos de ação, diversas escutas internas, treinamento sobre vieses inconscientes e trilhas de desenvolvimento para uma liderança humanizada e compartilhada.
Em outra frente, mantém canais internos de denúncia de condutas inadequadas, ratificando continuamente seus valores e comportamentos esperados por meio de seu Código de Conduta e Ética e tratando com muito cuidado e seriedade os potenciais desvios no Comitê de Integridade. A empresa também realiza periodicamente um censo interno com o objetivo de ampliar o conhecimento de seus colaboradores e garantir um ambiente mais seguro e representativo da diversidade brasileira. E persegue continuamente a meta de ampliar a diversidade na companhia, com uma maior participação de transexuais entre seus colaboradores.
A Oi acrescenta ainda que está aberta, atenta e trabalhando incondicionalmente para evoluir cada dia mais, para promover uma sociedade humana, diversa e inclusiva."
