iFood é condenado a indenizar entregador por ‘falha racista’ em reconhecimento facial no app

A Justiça do Trabalho de Brasília (DF) condenou o iFood a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais a um entregador. Tiago Alves dos Santos, de 41 anos, é negro e afirma que a plataforma teve “falha racista” na ferramenta para reconhecimento facial. A empresa já apresentou recurso contra a sentença. 

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O caso ocorreu em 30 de abril de 2024, mas só teve resolução no mês passado. Ao Terra, o trabalhador contou que a plataforma sempre pede o reconhecimento facial ou antes ou depois da primeira corrida. Naquele dia, ele fez o reconhecimento facial e foi buscar um pedido.

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No restaurante, o pedido tinha dado como duplicado e ele explicou a situação no chat. Então, o pedido foi retirado de sua tela pelo aplicativo e Tiago foi embora. 

“Quando saí do estabelecimento, andei uns 400 metros e apareceu a mensagem dizendo que eu estava banido da plataforma por descumprir as normas. Mandei mensagem e pensei que fosse por ter pedido para tirarem o pedido. Mais tarde mandaram mensagem dizendo que o motivo do banimento foi por conta de que outra pessoa tentou acessar inúmeras vezes o aplicativo e isso é proibido”, explicou.  

O entregador pediu para que eles mostrassem quem tentou acessar sua conta, já que ele nunca a emprestou para ninguém. “Para minha surpresa, quando eles mostraram quem era, era eu na foto. Mandei inúmeras mensagens explicando que era eu na foto e, ainda assim, não tive retorno e o pouco de retorno que tive, as respostas foram negativas”, afirmou. 

Então, ele decidiu entrar com uma ação contra o iFood para conseguir de volta sua conta. Ao procurar a advogada Luara Borges Dias, foi alertado sobre racismo algorítmico - que segundo a Universidade Zumbi dos Palmares, é a discriminação por meio do uso de sistemas de inteligência artificial ou algoritmos treinados com utilizando viés preconceituoso. 

Na decisão, o juiz Charbel Chater, da 22ª Vara Trabalhista, reconheceu a “falha racista” na ferramenta, além do prejuízo financeiro e psicológico sofridos por Tiago devido a impossibilidade de trabalhar. Por isso, o iFood foi condenado a pagar R$ 60 mil ao trabalhador, que só conseguiu novamente acessar sua conta depois de cinco meses. 

O iFood já apresentou recurso que foi aceito e será julgado em breve. Em nota à reportagem, a empresa afirmou que “não tolera casos de discriminação em seu ecossistema, seja por parte de clientes, entregadores ou estabelecimentos”, e que a não existe qualquer qualquer análise de características raciais no procedimento de reconhecimento facial. 

“A empresa reafirma o seu compromisso com a equidade racial e repudia todo e qualquer ato discriminatório”, finalizou. 

Confira a nota completa:

"O iFood não tolera casos de discriminação em seu ecossistema, seja por parte de clientes, entregadores ou estabelecimentos. Dentro desta premissa, oferece a todos os entregadores parceiros suporte psicológico e jurídico gratuito em caso de discriminação, agressão física, ameaça e violência sexual. A empresa também possui uma política antidiscriminatória e, recentemente, anunciou sua ampliação, reforçando o compromisso com um ambiente mais seguro e ético para entregadores, estabelecimentos parceiros, clientes e operadores logísticos. No primeiro ano de vigência desta política, foram recebidas mais de 19 mil denúncias válidas, com 90% delas resultando em sanções.

É importante reforçar que a verificação da identidade com o reconhecimento facial é necessária para a segurança dos entregadores parceiros e dos nossos serviços. Este procedimento é autorizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para prevenir fraudes e garantir a segurança do titular de dados durante o processo de identificação e autenticação. Estes dados são tratados exclusivamente para esta finalidade, e o iFood reforça inexistir qualquer análise de características raciais no procedimento de reconhecimento facial. 

A decisão proferida não é definitiva e o iFood irá recorrer para poder esclarecer os fatos alegados na ação. A empresa reafirma o seu compromisso com a equidade racial e repudia todo e qualquer ato discriminatório".