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Erika Hilton cobra do governo Lula mudanças no novo RG para respeitar pessoas trans

Grupo de trabalho criado no início do ano adaptou retirada do campo "sexo" e a unificação dos campos de "nome" e "nome social" em nova identidade nacional; Governo Federal recuou na decisão

6 dez 2023 - 08h13
(atualizado às 10h05)
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Deputada Erika Hilton cobra do governo Lula mudanças no novo RG para respeitar pessoas trans
Deputada Erika Hilton cobra do governo Lula mudanças no novo RG para respeitar pessoas trans
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou, em caráter de urgência, uma indicação aos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) para alteração de um decreto do presidente Lula (PT), que mantém o campo "sexo'" e a distintição entre nome de registro e social na nova identidade nacional.

No último sábado (2), o Governo Federal recuou de um acordo firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e entidades LGBTQIAPN+ e decidiu manter o modelo que contraria a orientação do grupo de trabalho criado para revisar mudanças no documento, consideradas transfóbicas pela comunidade.

O padrão atual segue a mesma proposta do Governo Bolsonaro, lançada em fevereiro de 2022. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à suspensão da implementação da carteira de identidade nacional até o afastamento de qualquer traço discriminatório em desfavor da população trans.

Entenda a polêmica do novo RG envolvendo a comunidade trans  Entenda a polêmica do novo RG envolvendo a comunidade trans

No documento, Erika Hilton relembra que o nome social é um direito fundamental na construção da cidadania de pessoas trans e travestis e que o seu uso é fruto de uma intensa mobilização, inclusive perante os órgãos do Poder Judiciário.

"Compreendemos que o termo 'sexo', além de estar absolutamente desconectado com a maneira como deve ser feito o tratamento das identidades de gênero da população brasileira, uma vez tendente às categorias binárias de tratamento (masculino e feminino), não tem qualquer utilidade prática que justifique a sua presença na Carteira de Identidade", declarou a parlamentar.

A deputada ainda denuncia no ofício que o decreto propõe retrocessos significativos de modo a constranger membros de uma comunidade violentada pela transfobia no país, além de abrir margens para outras violências diversas.

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Alma Preta
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