Dados do IBGE sobre pessoas com deficiência expõem mito da educação inclusiva no Brasil

Segunda edição do estudo sobre pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no País, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta sexta-feira, 18/9, mostra que estamos longe de garantir que qualidade seja padrão e não exceção no ensino para a pessoa com deficiência, que já vai para a escola numa posição de exclusão. Especialistas entrevistados pelo blog Vencer Limites (Estadão) apontam problemas estruturais e as barreiras que famílias e professores enfrentam na rotina diária.

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Até quando vamos acreditar no mito da educação inclusiva no Brasil e permitir que estudantes com deficiência tenham um futuro promissor roubado pela negligência na vida escolar?

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Se a meta é garantir a esses alunos as ferramentas necessárias para a conquista, em todos casos possíveis, da autonomia intelectual e financeira, tudo começa no ensino, mas os dados apresentados nesta sexta-feira, 18/9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na segunda edição da pesquisa 'Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil', deixam claro que estamos longe de oferecer mecanismos eficientes aos alunos com deficiência.

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"A taxa de analfabetismo das pessoas com deficiência é historicamente mais elevada que a das pessoas sem deficiência. Parte dessa diferença decorre da maior concentração de pessoas com deficiência entre os idosos. Contudo, o enfoque na taxa de analfabetismo por grupos de idade revela que a desigualdade não se resume à questão geracional", dizem os pesquisadores. "Enquanto entre as pessoas sem deficiência de 15 a 29 anos, o Brasil atingiu 1,0% no indicador em 2022, entre as pessoas com deficiência, 12,2% dos jovens do grupo permaneciam desprovidos da habilidade de ler e escrever um bilhete simples".

Chama atenção que a barreira do analfabetismo das pessoas com deficiência seja muito maior entre gente com deficiência física ou intelectual do que para aquelas que têm restrições visuais ou auditivas. No caso da deficiência "associada a funções mentais", o índice ultrapassa 40%, quadro que remete imediatamente à situação cotidiana, exposta muitas vezes na imprensa e nas redes sociais, de autistas, alunos com síndrome de Down, paralisia cerebral e estudantes neurodivergentes, por exemplo, que ficam de escanteio na escola ou sequer são aceitos e matriculados.

Discurso avança mais do que a prática

Especialistas em educação inclusiva consultados pelo blog Vencer Limites (Estadão) afirmam que a situação permanece precária, especialmente no que diz respeito à formação dos professores envolvidos e ao apoio multidisciplinar.

"A gente fala de escola inclusiva como se fosse uma realidade consolidada, mas não é. Na maioria das redes isso ainda não existe de fato. O que existe são escolas, professores e projetos pontuais, que fazem um trabalho muito sério e que mostram que isso é possível. Esses exemplos são importantes porque eles servem de referência, mas olhando o cenário geral, a inclusão continua sendo exceção e não a regra", afirma Carolina Videira, presidente da ONG Turma do Jiló.

"O problema não é a falta de boa vontade de quem está na ponta, é uma questão estrutural. A própria forma como a escola está organizada hoje empurra para a exclusão, mesmo quando a intenção declarada é de incluir. Porque o professor entra em sala sem apoio, sem profissional de apoio disponível, sem formação específica para lidar com as diferentes deficiências, sem tempo dentro da carga horária para planejar isso. Não existe um investimento real em acessibilidade, nem física, nem pedagógica. E os resultados disso na prática é que muitos alunos com deficiência ficam largados dentro da escola. Estão inseridos, matriculados, mas sem ninguém garantindo de fato que eles aprendam", diz.

"Educação inclusiva no Brasil, de forma geral, ainda é um discurso maior do que uma estrutura. E enquanto não houver formação obrigatória e contínua para os professores, apoio de profissionais especializados dentro da sala de aula, investimento real em acessibilidade, em acompanhamento de verdade na aprendizagem, não só na matrícula, esse cenário não vai mudar. A inclusão não pode depender só da escola boa, de professor engajado ou de família com condição de brigar pelos direitos. Ela só é real quando é garantida estruturalmente para todo mundo em qualquer escola", defende Carolina Videira.

Inclusão não se limita à matrícula

"Para compreender por que os indicadores educacionais das pessoas com deficiência intelectual ainda revelam tantas desigualdades, é preciso ir além dos números e considerar as condições encontradas na escola e as barreiras enfrentadas ao longo da trajetória educacional. A inclusão não se limita à matrícula na rede regular de ensino: exige condições para que o estudante participe das atividades, tenha acesso ao currículo, aprenda, desenvolva autonomia e avance em sua escolarização", pontuam Deisiana Paes (gerente de defesa e garantia de direitos e inclusão social) e Marcia Regina Marolo (diretora educacional), do Instituto Jô Clemente (IJC).

"No caso das pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), essas condições nem sempre são garantidas de forma adequada e contínua, o que pode ampliar as desigualdades ao longo dos anos. Um dos principais desafios está nas práticas pedagógicas e na oferta dos apoios necessários. Estudantes com e sem deficiência podem precisar de diferentes estratégias, ou apoios, para alcançar os objetivos de aprendizagem, mas, no caso da deficiência intelectual, pode ser necessário adequar a forma de apresentar os conteúdos, o ritmo das atividades, os recursos utilizados e as formas de avaliação. Nem sempre, porém, os profissionais dispõem de formação, tempo e recursos suficientes para responder a essa diversidade. Nesse sentido, práticas pedagógicas orientadas pelo Desenho Universal para a Aprendizagem podem contribuir para ampliar as possibilidades de participação e aprendizagem, considerando desde o planejamento diferentes formas de ensinar, aprender e demonstrar conhecimentos", dizem.

"São recorrentes os relatos de famílias sobre dificuldades enfrentadas para acessar os apoios de que os alunos necessitam, participar plenamente das atividades e permanecer na escola com condições efetivas de aprendizagem. Essas barreiras podem se acumular quando um estudante não encontra os apoios adequados nas etapas iniciais de sua trajetória educacional, pode chegar aos anos seguintes com defasagens que se tornam progressivamente mais difíceis de superar. E seus efeitos não terminam com a escolarização. Lacunas acumuladas nesse percurso podem repercutir posteriormente nas oportunidades de autonomia, continuidade dos estudos, qualificação profissional, inclusão no mundo do trabalho e construção do projeto de vida", alertam.

"A esse cenário somam-se as barreiras atitudinais e o capacitismo. Expectativas reduzidas sobre o potencial de aprendizagem desses estudantes podem limitar as oportunidades que lhes são oferecidas. Quando a deficiência é tomada como sinônimo de incapacidade, corre-se o risco de atribuir ao estudante uma dificuldade que também precisa ser analisada a partir das condições e oportunidades oferecidas pelo próprio sistema educacional. Nesse processo, a escuta e a participação das famílias também são fundamentais. Quando reconhecidas como parceiras, elas podem contribuir para a identificação de necessidades, para a construção dos apoios e para o fortalecimento da autonomia e do projeto de vida dos estudantes", defendem as especialistas.

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"Mesmo considerando um longo rol de recursos de acessibilidade, as escolas de educação básica não estavam em sua totalidade providas por ao menos algum deles (78,5%), pouco mais da metade contava com banheiro acessível (57,0%) e a minoria dispunha de sala de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado - AEE (30,0%) ou profissional de apoio para alunos com deficiência (26,2%). Dados para 2025. A rede privada apresentava maior proporção de escolas equipadas por algum recurso de acessibilidade (84,9%) e banheiro acessível (64,4%). Por outro lado, eram as escolas da rede pública que mais atendiam aos requisitos de prover sala de recursos multifuncionais para AEE (34,5%) e profissional de apoio para alunos com deficiência (32,8%)", ressalta o estudo.

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Há uma óbvia relação entre acessibilidade e frequência escolar dos estudantes com deficiência. Embora a pesquisa traga números específios sobre as escolas, essa acessibilidade tem de abranger tudo o que está entre a casa do aluno e a unidade de ensino. Dessa forma, faz sentido a "considerável diferença nas taxas das crianças e adolescentes sem deficiência (98,4%) e com deficiência (92,6%)" nas taxas de frequência escolar bruta para as crianças de 6 a 14 anos, conforme mostra o IBGE.

E isso atinge com mais força exatamente que precisa de níveis mais elevados de suporte. "Os dados demonstram, em especial, que aqueles com deficiência profunda eram os menos incluídos no sistema de ensino. Em 2022, 82,3% das pessoas com deficiência profunda de 6 a 14 anos de idade frequentavam a escola. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a desvantagem das pessoas com deficiência profunda se torna mais expressiva em relação às pessoas com deficiência severa".

Ensino superior - Segundo o Censo 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são 14,4 milhões de pessoas com deficiência no País, 7,4% com ensino superior completo. De acordo com o Censo da Educação Superior, do Ministério da Educação, 95 mil alunos com deficiência estão matriculados em faculdades atualmente, o que equivale a 0,9% do total de estudantes universitários no Brasil. O MEC aponta ainda que essa quantidade de inscrições de pessoas com deficiência mais que dobrou em uma década.

Essas informações se repetem na pesquisa divulgada hoje. "Entre 2014 e 2024, houve expansão de matrículas das pessoas com deficiência na graduação. Em 2014, eram 33.377 matrículas, correspondendo a 0,43% do total de matrículas nessa etapa de ensino e, em 2024, passaram a 95.572 matrículas, representando 0,93% do total. Foi notadamente a modalidade à distância que propiciou a maior ampliação. Praticamente quadruplicaram as matrículas de pessoas com deficiência na graduação à distância entre 2019 e 2024. Sub-representação também entre docentes: 958 pessoas com deficiência entre os 340.817 docentes em exercício".

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