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CIN de pessoa com deficiência

Carteira de Identidade Nacional com símbolo específico já pode ser solicitada; saiba como fazer.

6 mar 2024 - 12h31
(atualizado às 12h36)
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A apresentação do símbolo de pessoa com deficiência na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser solicitada em todo o País.

Para obter o documento, o cidadão tem de seguir o procedimento adotado em seu município e estado de residência.

Em SP, segundo o Departamento de Inteligência da Polícia Civil, "para a inclusão dos respectivos símbolos de deficiência na carteira de identidade nacional, é necessário preencher o 'Atestado Médico' disponível pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) nas plataformas de governo digital".

De acordo com Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), os links são servicos.sp.gov.br e poupatempo.sp.gov.br.

O atestado deve estar assinado pelo médico responsável, de rede pública ou privada.

"A Polícia Civil informa que qualquer médico pode preencher e assinar o atestado médico elaborado pelo Instituto de Identificação de São Paulo (IIRGD), não havendo nenhuma diferenciação se médico é da rede pública ou privada", acrescenta a SSP.

"É importante esclarecer que o Poupatempo não disponibiliza médico para atendimento e preenchimento do atestado. Compete ao cidadão, ao agendar o serviço da carteira de identidade, comparecer com o citado formulário já devidamente preenchido e assinado por um médico, não sendo necessário apresentar nenhum outro documento, seja laudo ou relatório médico no ato do atendimento", esclarece a pasta.

"O documento elaborado pelo Instituto de Identificação de São Paulo (IIRGD) é o único documento apto e necessário para inclusão de simbologias de deficiências nas carteiras de identidade e encontra-se disponibilizado nas plataformas de governo digital", conclui a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Documento

para fazer download do atestado de pessoa com deficiência emitido pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt)
Estadão
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