Campanha sobre capacitismo da Comissão das Pessoas com Deficiência da Câmara é um desrespeito à importância do tema

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A 'Campanha Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo', lançada na última terça-feira, 19, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados, é um desrespeito à importância do tema. O termo 'capacitismo' é usado para identificar discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência, uma tradução de 'ableism', em inglês, que surgiu na década de 1980 nos Estados Unidos, durante os movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência.

Há uma única peça de trabalho, um vídeo com menos de 60 segundos, apresentado por Xuxa Meneghel, somente com legendas, sem interpretação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e sem audiodescrição, ambos recursos de acessibilidade obrigatórios e fundamentais em conteúdos públicos de audiovisual.

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A superficialidade do texto dito no filme menospreza o problema enfrentado diariamente pelo povo com deficiência e não há menção ao ponto mais importante dessa questão: capacitismo é crime, previsto no artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aplicado, por exemplo, em ações ajuizadas sobre recusa ao transporte de pessoas com cadeira de rodas ou cão-guia por motoristas de carros solicitados por aplicativos, e também foi uma das bases para a decisão de condenar o humorista Leo Lins à prisão.

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"TÍTULO II - DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. § 1º Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente. § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

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"Você já ouviu falar sobre capacitismo? Talvez não conheça essa palavra, mas com certeza já viu acontecer por aí. Capacitismo é todo preconceito ou discriminação contra pessoas com deficiência, seja através de piadas ofensivas, falta de acessibilidade ou quando duvidamos da capacidade delas apenas por sua deficiência. Junte-se à campanha nacional contra o capacitismo. Porque inclusão não é favor, é um direito. Vamos aprender juntos e fazer do nosso País um lugar melhor. Capacitismo é preconceito, e preconceito se combate com amor, educação e respeito".

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O lançamento da campanha foi quase invisível. O vídeo consta apenas em uma página do site oficial da CPD, sem nenhuma explicação adicional, e sequer foi publicado, até agora, nas redes sociais ou canais de vídeo da própria Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. Não há nem mesmo o registro desse lançamento na agenda oficial da CPD.

O blog Vencer Limites questionou a presidência da CPD, cargo ocupado atualmente pelo deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), a respeito da campanha, mas não houve resposta.

Muitas dúvidas sobre essa iniciativa precisam ser esclarecidas: Qual é o custo total da ação? Xuxa foi remunerada ou é voluntária? Qual é o valor do cachê dela? Como será a campanha? Quanto tempo vai durar? Haverá outros vídeos com explicações sobre as diversas formas de capacitismo? Haverá distribuição de material informativo? Qual é a estratégia da campanha? Quais pessoas com deficiência ou instituições do setor participaram da elaboração da campanha? Em quais atividades?

"É custo zero. Xuxa aceitou participar, de forma voluntária, considerando a importância do tema. E assim será com todos os envolvidos. A campanha não tem um prazo determinado. A intenção é apresentar mais conteúdos sobre o assunto, especialmente em caráter educativo, contando sempre com a participação de quem luta pela causa. A expectativa é de que as ações sejam intensificadas no próximo mês, em que é comemorado o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, com seminários e uma mobilização nacional em torno do tema, a fim de garantir que boa parte das pessoas seja orientada sobre o que é o capacitismo e as consequências para a nossa sociedade. A audiência pública na Câmara dos Deputados está disponível no site e também nas redes sociais da Comissão em Defesa da Pessoa Com Deficiência (CPD). É uma iniciativa da CPD, contou com a participação de diversos representantes de movimento sociais para a sua construção inicial, mas segue aberta para colaboração, a fim de garantir que ela cumpra a missão de informar e incentivar o enfrentamento ao capacitismo, ampliando a luta para além de onde ela já acontece", diz a presidência da CPD.

O jornalista e escritor Paulo Fabião diz ao blog Vencer Limites que foi incluído em um grupo de Whatsapp em 18/8, dia anterior ao lançamento da campanha, mas afirma que não teve voz ativa.

"Eu percebi que o grupo era muito grande, tinha muita pessoa com deficiência, gente da militância mesmo, de movimentos sociais, da academia. Por isso, fiquei. Falaram que era para construir a campanha nacional, através da Câmara dos Deputados, mas não era. Assim que eu percebi que estava sendo usado de massa de manobra, saí do grupo", conta Fabião.

"A campanha já estava pronta. Falaram: 'Nós convidamos a Xuxa, que aceitou ser voluntária e aqui está o vídeo', ou seja, na verdade, não queriam nossa ajuda, a campanha já estava pronta, só queriam nos usar para validar uma campanha que já estava pronta", afirma o escritor.

"Disseram no grupo que não era proposta de um parlamentar ou partido, que era suprapartidário, mas vários integrantes do grupo começaram a elogiar e aplaudir o deputado Duarte Junior (atual presidente da CPD). Então, essa história ficou bem esquisita, bastante mesmo", diz Paulo Fabião.

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