Projeto pode perdoar multas de pedágio automático e suspender cobranças por até 2 anos
Proposta na Câmara prevê fim temporário das penalidades e criação de sistema unificado para motoristas
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que pode mudar as regras do pedágio automático no Brasil, conforme publicação do site Mundo do Automóvel para PCD.
O texto prevê suspensão das multas por até dois anos nas cobranças automáticas e até o perdão de infrações registradas antes da possível aprovação. Dessa forma, motoristas poderiam deixar de ser penalizados nesse período.
Segundo o relator, o problema está na desproporção das multas, já que deixar de pagar cerca de R$ 10 pode gerar penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Portanto, a proposta tenta tornar o sistema mais equilibrado.
Além disso, muitos motoristas ainda não entendem totalmente o funcionamento dos pedágios eletrônicos, especialmente no modelo free flow. Assim, a falta de informação tem contribuído para o aumento das autuações.
No sistema tradicional, com cancela, a cobrança depende de tag eletrônica, e a falta dela gera infração grave. Por outro lado, no free flow, o veículo é identificado por câmeras e o pagamento deve ser feito depois.
Outro ponto importante é a criação de um sistema unificado para consulta e pagamento de débitos. Dessa maneira, os motoristas poderiam regularizar tudo em um só lugar e evitar novas multas.
Mesmo com o avanço, o projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado antes de virar lei. Portanto, as regras atuais continuam valendo por enquanto, reforça o Mundo do Automóvel para PCD.
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