PCD garante isenção de ICMS em carros 0km até o fim de 2026
Decisão do CONFAZ evita fim da isenção em abril e mantém regras atuais durante transição da Reforma Tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária prorrogou a isenção de ICMS para compra de carros por pessoas com deficiência no Brasil, garantindo a continuidade do benefício em 2026. A infomação foi confiramada pelo Mundo do Automóvel para PCD.
Na prática, o benefício que terminaria em 30 de abril agora segue válido até 31 de dezembro de 2026. Dessa forma, consumidores continuam podendo solicitar normalmente a isenção na compra de veículos zero quilômetro.
A decisão foi tomada em reunião da COTEPE e posteriormente oficializada no Diário Oficial da União. Assim, o convênio que regulamenta a isenção segue ativo sem interrupções durante transição da Reforma Tributária.
Atualmente, a regra permite isenção total do ICMS para veículos de até R$ 70 mil. Além disso, há cobrança proporcional do imposto para modelos entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.
Antes da prorrogação, havia preocupação no setor, já que o benefício poderia acabar em abril caso não fosse renovado. Nesse sentido, compradores poderiam enfrentar incertezas durante a transição da Reforma Tributária.
Com isso, a decisão garante um período mais estável até o fim de 2026, mantendo as regras atuais em vigor. Dessa forma, o público PCD continua com acesso aos benefícios fiscais normalmente.
Outro ponto importante é que a isenção de IPI já está garantida por lei até dezembro de 2026. Assim, os dois principais incentivos fiscais permanecem válidos ao mesmo tempo durante transição da Reforma Tributária.
Por fim, a prorrogação evita impactos negativos no mercado e dá previsibilidade para consumidores PCD e montadoras, reforça o Mundo do Automóvel para PCD.
