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Briga com o condomínio por carregador de carro elétrico pode acabar com lei nacional

Associação do setor pediu ao vice-presidente uma legislação federal sobre o "direito à recarga"; hoje, regras dependem do Estado e do condomínio

22 nov 2026 - 05h30
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Resumo
O governo federal avalia criar uma lei nacional para garantir o direito à instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios, proposta levada pela ABVE a Geraldo Alckmin. A medida visa padronizar regras já adotadas em locais como São Paulo, onde o morador pode instalar o ponto individualmente se arcar com os custos e cumprir laudos técnicos de segurança, evitando vetos infundados e conflitos sobre gastos coletivos de energia na rede dos edifícios.

Quando trocou o carro a combustão por um elétrico, a jornalista Bruna Machado imaginou que carregaria o veículo em casa, à noite. O condomínio onde mora, em São Paulo, vetou a instalação do carregador. "Nem me deixaram levar um engenheiro para estudar a viabilidade. Sou obrigada a ir a shoppings ou supermercados para carregar o carro", contou ela ao Estadão, em outubro de 2025.

Casos como o dela podem ficar mais raros. O governo federal vai avaliar a criação de uma lei nacional para regulamentar a instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios. A proposta foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin em reunião com representantes da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), em 13 de novembro, em Brasília.

Segundo o site InsideEVs, Alckmin recebeu 15 diretores da ABVE e se comprometeu a avaliar sete propostas da entidade. Entre elas está uma lei federal sobre o chamado "direito à recarga", tema que hoje é tratado apenas por normas estaduais. Ainda não há texto do governo nem prazo para um eventual envio ao Congresso.

Bruna conhece bem essa diferença. Antes de se mudar para São Paulo, ela morava em Belém, onde um vizinho instalou o carregador sem problemas. A irmã dela, em Florianópolis, também conseguiu autorização do condomínio. "Mas no meu edifício de São Paulo, a administradora não me permitiu nem instalar tomada de 220 volts", disse ao Estadão.

Segundo a ABVE, Estados como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas já têm normas sobre o tema, que servem de referência para a proposta levada ao governo federal.

O direito à instalação, porém, não significa que o morador possa ligar um carregador na rede do prédio sem autorização técnica. A instalação precisa considerar a capacidade elétrica disponível, as características da garagem, os dispositivos de proteção e as normas aplicáveis, além de definir como o consumo será medido e quem paga a conta.

São Paulo já garante o direito à instalação

Em São Paulo, a situação mudou depois do caso de Bruna. A Lei nº 18.403, sancionada em fevereiro de 2026, assegura aos moradores o direito de instalar carregadores individuais em vagas privativas de prédios residenciais e comerciais.

Pela lei, o morador paga a instalação e precisa cumprir quatro exigências: compatibilidade com a carga elétrica da unidade, respeito às normas da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), contratação de profissional habilitado com documento de responsabilidade técnica e comunicação prévia ao condomínio.

O condomínio não pode impedir a instalação sem uma justificativa técnica ou de segurança fundamentada e documentada. A lei também determina que novos empreendimentos, com projetos aprovados depois da sua entrada em vigor, já prevejam capacidade elétrica mínima para futuros carregadores.

Quem paga pela instalação

Alguns compradores de carros elétricos ainda enfrentam brigas dentro do próprio condomínio para conseguir instalar carregadores. Foto Rogerio Florentino/Estadão
Alguns compradores de carros elétricos ainda enfrentam brigas dentro do próprio condomínio para conseguir instalar carregadores. Foto Rogerio Florentino/Estadão
Foto: Rogerio Florentino/Estadão / Estadão

Uma das principais dúvidas é a divisão dos custos. Em São Paulo, a instalação individual é paga pelo próprio interessado. Obras que envolvam a infraestrutura coletiva do prédio, porém, podem exigir uma discussão à parte sobre quem arca com a despesa, conforme o tipo de intervenção e as regras do condomínio.

A conta não é pequena. Em reportagem do Estadão de outubro de 2025, o presidente da ABVE, Ricardo Bastos, estimou que só a instalação de um carregador residencial custa de R$ 2 mil a R$ 3 mil, fora o preço do equipamento, de R$ 6 mil a R$ 8 mil. Em compensação, segundo ele, a energia gasta para carregar o carro equivale a cerca de um quinto do que se gastaria com combustível num veículo de mesmo porte.

A conta de luz também costuma gerar atrito. Na mesma reportagem, o advogado Rodrigo Karpat, presidente da Comissão de Advocacia Condominial da OAB-SP, afirmou que muitas empresas dão o carregador de brinde na compra do carro e que o equipamento acaba sendo instalado sem critério na garagem. Isso provoca discórdia, porque os moradores querem saber quem paga a energia, mesmo que o valor seja pequeno.

Por isso, é preciso garantir que a energia usada pelo carro seja medida corretamente, para que o consumo não seja dividido entre moradores que não usam carregador.

A instalação de um equipamento não significa, necessariamente, trocar toda a rede elétrica do prédio. Antes da obra, um profissional habilitado deve avaliar a capacidade disponível e as adequações necessárias. Sistemas de gerenciamento inteligente de carga também podem distribuir a potência entre vários veículos, respeitando os limites da instalação existente.

Recarga pública e impostos também estão na pauta

SAO PAULO ECONOMIA NEGOCIOS LINK PME BROADCAST AGRO Estação de carregamento de veículos elétricos. FOTO Divulgação/ABVE
SAO PAULO ECONOMIA NEGOCIOS LINK PME BROADCAST AGRO Estação de carregamento de veículos elétricos. FOTO Divulgação/ABVE
Foto: Divulgação/ABVE / Estadão

Além dos condomínios, a ABVE apresentou ao governo outras seis prioridades para a eletromobilidade. Entre elas estão a ampliação da recarga pública para carros, ônibus e caminhões elétricos, o incentivo à produção nacional de baterias e linhas especiais de financiamento para veículos comerciais elétricos.

O setor também pediu clareza sobre os impostos na venda de recarga elétrica, que hoje gera dúvida entre a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual. A associação defende ainda facilitar o financiamento de motos elétricas para motoristas de aplicativo e criar uma estratégia nacional de eletromobilidade.

Segundo a entidade, o Brasil passou de 1 milhão de veículos leves eletrificados em circulação em setembro de 2026, e a rede pública e semipública chegou a 29.866 pontos de recarga no mesmo mês. Mesmo assim, poder carregar o carro em casa segue sendo decisivo na compra, principalmente para quem mora em prédio.

Estadão
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