Multas de trânsito podem ficar 40% mais baratas; saiba quem tem direito
Motoristas podem obter até 40% de desconto em multas de trânsito pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), via app CNH do Brasil ou portal da Senatran. Para o benefício máximo, é preciso estar cadastrado antes da notificação, pagar no prazo, reconhecer a infração e desistir de recursos, desde que o órgão autuador integre o sistema. Quem optar por recorrer mantém o direito ao desconto convencional de 20% até o vencimento. Proprietários sem CNH também podem aderir usando o Renavam do veículo.
Motoristas de diferentes regiões do Brasil podem conseguir uma redução significativa no valor das multas de trânsito. O benefício está previsto na legislação brasileira e pode representar uma economia de até 40%. Para aproveitar a vantagem, é necessário cumprir algumas exigências, já que nem todas as infrações são contempladas.
O desconto é oferecido por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), ferramenta que permite receber avisos de infrações digitalmente. Em São Paulo, por exemplo, o sistema é utilizado pelo Detran-SP, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) e por outros órgãos de trânsito.
Para conseguir a redução máxima, o motorista precisa reconhecer que cometeu a infração e abrir mão do direito de apresentar defesa prévia ou recurso administrativo. Além disso, o pagamento deve acontecer até a data de vencimento estabelecida na notificação.
Outro requisito importante é que o proprietário esteja cadastrado no SNE antes da emissão da notificação de autuação. O órgão responsável pela multa também precisa participar do sistema. Dessa forma, fazer o cadastro somente depois de receber uma autuação não garante o desconto para aquela cobrança.
O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo CNH do Brasil, antigo Carteira Digital de Trânsito, ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após acessar a plataforma com a conta gov.br, o interessado deve procurar a área de infrações e realizar a adesão ao SNE.
Com o cadastro concluído, o usuário poderá consultar as multas disponíveis e verificar quais permitem o pagamento com desconto. Cada solicitação é analisada pelo órgão autuador, que determina se a infração atende aos requisitos exigidos. Proprietários de veículos que não possuem CNH também podem aderir ao sistema utilizando o Renavam.
Quem não atender às condições para a redução de 40% ainda poderá pagar determinadas multas com desconto de 20%, desde que respeite o prazo de vencimento. Nesse caso, o motorista mantém o direito de contestar a autuação. Os benefícios não são acumulativos: uma multa de R$ 200, por exemplo, pode cair para R$ 120 com o desconto máximo ou para R$ 160 com a redução convencional.
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