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É crime vestir camisa do São Paulo com patrocínio de Bet? Entenda
Clube vive crise financeira que deve ser ampliada com medida do governo
Apesar da Medida Provisória do governo federal que restringe a atuação e a publicidade de casas de apostas no Brasil, é falsa a informação de que torcedores cometem crime ao vestir camisas de futebol com essas marcas. Como produtos oficiais adquiridos por consumidores, os uniformes não configuram exploração econômica ou contrato publicitário por parte dos fãs. Assim, o uso dessas peças por torcedores nas ruas e nos estádios segue plenamente permitido e livre de qualquer punição legal.
Antes de mais nada, o governo federal proibiu a atuação de casas de aposta no Brasil a partir do dia 5 de outubro. Contudo, muitas plataformas já deixaram de funcionar nas últimas horas. A medida provisória assinada pelo presidente Lula terá um grande impacto no país, e principalmente no cenário esportivo.
Isso porque os principais clubes da Série A do Brasileirão sobrevivem com o patrocínio máster dessas empresas. Além disso, as plataformas também exibem as suas marcas por meio de placas de publicidade, transmissões e outros espaços ligados ao esporte.
Para se ter noção, Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Atlético-MG, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Vasco, Santos, Vitória, Remo, Chapecoense, Grêmio são patrocinados por casas de apostas.
Com a MP assinada na última sexta-feira, 25, muitos perfis na internet começaram a publicar, erradamente, que vestir uma camisa de futebol que tenha a marca de uma BEt pode ser considerado crime. Nesse sentido, a Agência RTI Esporte analisou o texto presidencial.
Com base na análise da agência, é importante informar que a informação é falsa. Não existe uma norma federal que transforme em crime o simples ato de uma pessoa usar uma camisa de clube que tenha o logotipo de uma empresa de apostas.
Mesmo com a proibição das marcas de casas de apostas em propriedades esportivas, não há proibição. A tendência é que essas marcas ainda circulem pelas ruas e estádios por muito tempo com torcedores. A camisa continua sendo um produto oficial do clube, utilizado por um consumidor.
Marca de Bet pode seguir na camisa do torcedor
O fato de existir uma marca comercial estampada no uniforme não significa que o consumidor tenha celebrado um contrato de publicidade ou esteja explorando economicamente aquela marca.
Portanto, enquanto o imbróglio não é totalmente resolvido pelo poder público e as casas de Bet. O torcedor do futebol brasileiro não tem motivo para preocupação em relação a qual camisa utilizar para um passeio pela rua, ou no apoio ao seu clube do coração durante um jogo de futebol.
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