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Caso Daniel: STJ aprova habeas corpus para Allana Brittes

Julgamento foi realizado nesta terça-feira (6), em Brasília

6 ago 2019
17h34
atualizado às 17h45
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A filha de Edison Brittes, assassino do jogador Daniel Corrêa Freitas, Allana Brittes, teve um pedido de habeas corpus aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (6) e vai deixar a cadeia em breve.

A menina de 18 anos está presa desde novembro do ano passado na Penitenciária Feminina de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, na mesma cela da mãe, Cristiana Brittes. Allana é obrigada a cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar alguns lugares, não entrar em contato com os demais réus e nem se ausentar de Curitiba.

Allana Brittes teve pedido de habeas corpus aceito pelo STJ (Reprodução)
Allana Brittes teve pedido de habeas corpus aceito pelo STJ (Reprodução)
Foto: LANCE!

Allana e os outros seis réus que respondem pelo crime de assassinato serão interrogados, entre os dias 15 e 17 deste mês, pela juíza Luciane Regina de Paula, a responsável pelo processo. Com a decisão desta terça, a jovem se apresentará na condição de ré em liberdade.

O advogado da jovem afirma, no pedido de habeas corpus aprovado pelo STJ, que ela sempre foi personagem secundária no caso e não responde por homicídio. A defesa também alegou que as atitudes da jovem foram consequências das ações do pai, Edison Brittes, réu confesso da execução e mutilação do ex-jogador. Allana é acusada de coação no decorrer do processo, fraude processual e corrupção de menor.

A decisão de aceitar o pedido de habeas corpus foi unânime entre os cinco ministros da 6ª Turma. Antes disso, a liberdade de Allana foi negada duas vezes. A primeira foi em fevereiro, quando o caso foi examinado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A segunda ocorreu quando o ministro Sebastião Reis, na época relator do recurso no STJ, negou a liminar.

Daniel Corrêa foi morto em 27 de outubro do ano passado. A defesa de Edison Brittes alegou que o ex-jogador tentou estuprar a mulher do acusado, Cristiana Brittes, mas o Ministério Público sustenta que não aconteceu tentativa de violência sexual.

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