Justiça nega pedido de liberação de R$ 35 milhões para o Náutico; clube se posicione
TRF-5 negou pedido do Náutico para liberar cerca de R$ 35 milhões referentes à rescisão com a Arena Pernambuco. Clube pretendia usar parte do dinheiro na Recuperação Judicial.
O TRF-5 negou o pedido do Náutico para liberar cerca de R$ 35 milhões referentes à rescisão com a Arena Pernambuco. O montante, depositado em juízo, seria usado para pagar salários atrasados e honrar o plano de Recuperação Judicial do clube. A Justiça barrou o saque até que o TCE-PE conclua uma auditoria sobre possíveis sobrepreços no contrato da Arena. Apesar da decisão desfavorável, o tribunal reconheceu uma penhora de R$ 3,8 milhões para o Timbu, que ainda pretende recorrer para obter a quantia.
O Náutico sofreu uma derrota fora de campo nesta terça-feira (6). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido do clube para liberar aproximadamente R$ 35 milhões referentes à rescisão do contrato com o Consórcio Arena Pernambuco, encerrado em 2016.
O dinheiro está depositado em juízo em uma conta da Caixa Econômica Federal e representa uma importante fonte de recursos para o Alvirrubro. A diretoria pretendia utilizar a quantia principalmente para cumprir o plano de pagamento da Recuperação Judicial e também para amenizar problemas financeiros atuais, como salários atrasados do elenco.
Por que o Náutico tem direito aos R$ 35 milhões?
O valor é resultado da disputa entre o Timbu e o Consórcio Arena Pernambuco após a rescisão do contrato firmado entre as partes em 2016.
Do montante, aproximadamente R$ 23 milhões correspondem à multa contratual. Outros R$ 12 milhões são referentes à indenização pela reforma dos Aflitos realizada pelo clube depois da saída da Arena de Pernambuco e do retorno ao seu estádio.
O Náutico já possui decisões arbitrais favoráveis e definitivas no processo, que está em fase de cumprimento de sentença na 36ª Vara Cível da Comarca do Recife.
O problema, neste momento, está na liberação dos recursos. Apesar de o clube entender que não existem mais impedimentos, o TRF-5 considerou que ainda não está claro se o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reconheceu definitivamente a possibilidade de retirada do dinheiro.
TCE-PE é o ponto central da disputa
A discussão envolve uma auditoria realizada pelo TCE-PE sobre os valores relacionados ao contrato da Arena Pernambuco.
O Governo de Pernambuco sustenta que os recursos não devem ser liberados enquanto o Tribunal de Contas analisa um possível sobrepreço no contrato da Arena. A preocupação é que, caso sejam identificadas irregularidades, exista a possibilidade de devolução de valores aos cofres públicos.
O Náutico, por outro lado, entende que o posicionamento do TCE-PE em maio deste ano já havia afastado esse impedimento. Segundo o clube, a Corte de Contas havia reconhecido que suas determinações não impediam a satisfação dos credores da Arena Pernambuco e autorizado a liberação dos valores em favor do Alvirrubro.
Foi justamente essa divergência de interpretações que pesou na decisão do TRF-5.
Dinheiro seria importante para a Recuperação Judicial
A liberação dos R$ 35 milhões tem peso significativo para o planejamento financeiro do Náutico.
O clube havia colocado os recursos como uma das garantias para a aprovação do plano de pagamento aos credores da Recuperação Judicial. Cerca de R$ 22 milhões seriam destinados ao cumprimento dos acordos firmados no processo.
Além disso, a direção também planejava utilizar parte do dinheiro para enfrentar compromissos financeiros imediatos, entre eles os salários atrasados do elenco.
Por isso, a decisão desta terça-feira aumenta a pressão sobre o departamento financeiro do Timbu em um momento no qual o clube ainda busca organizar as contas e garantir estabilidade para a sequência do projeto.
Náutico pode recorrer e buscar nova manifestação do TCE
Apesar da decisão desfavorável, o caso ainda não chegou ao fim.
O Náutico aguarda a publicação do acórdão do TRF-5 para definir quais medidas judiciais serão adotadas. O clube também poderá apresentar uma nova petição ao TCE-PE para tentar obter um posicionamento expresso de que os valores podem ser liberados.
Em nota oficial, o Alvirrubro afirmou que recebeu a decisão com preocupação, principalmente por causa do prazo para cumprir as obrigações previstas no processo de Recuperação Judicial.
O clube também reforçou que considera a decisão do TRF-5 divergente do entendimento manifestado pelo TCE-PE em maio e afirmou que continuará buscando a liberação dos recursos.
TRF-5 reconheceu penhora em favor do Náutico
A decisão desta terça-feira teve ainda outro desdobramento importante.
Embora tenha negado a liberação imediata dos valores, o TRF-5 reconheceu uma penhora de R$ 3,847 milhões em favor do Náutico como garantia complementar de uma execução movida pelo clube contra a Arena Pernambuco.
Isso, porém, não significa que o dinheiro será entregue ao Timbu agora. Os recursos continuam depositados judicialmente até que o TCE-PE conclua a análise sobre os valores relacionados à Arena.
O tribunal também determinou que R$ 20,6 milhões que haviam sido transferidos para uma conta judicial da Justiça Estadual retornem à conta vinculada ao processo federal, com os rendimentos do período.
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