Projeto de lei propõe regras especiais para a Copa do Mundo Feminina em Porto Alegre
Texto enviado por Sebastião Melo à Câmara prevê mudanças no comércio, ingressos, transporte e publicidade durante os eventos da FIFA
Um projeto de lei enviado à Câmara de Porto Alegre prevê normas especiais para a Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto, que ainda será votado, propõe restringir o comércio e a publicidade concorrente em um raio de 1 km do Beira-Rio para proteger parceiros da FIFA, transferir à entidade o controle de ingressos, isentar taxas e conceder passe livre a credenciados. Também estabelece regras temporárias para venda de alimentos, segurança pública sem custos à FIFA e permissão de garrafas d'água.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 poderá ter regras específicas em Porto Alegre. O prefeito Sebastião Melo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/26. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores.
Portanto, as medidas previstas na proposta não estão em vigor. O projeto declara a competição como de relevante interesse público para o município. A intenção é estabelecer regras para a realização da Copa do Mundo e de seus eventos oficiais na capital gaúcha.
Entre os pontos previstos estão normas para publicidade, comunicação digital, comércio, ingressos, transporte e segurança. A proposta também estabelece possíveis isenções de taxas municipais e prioridade na emissão de licenças.
Proposta prevê restrições no Beira-Rio
Um dos principais pontos do projeto envolve o entorno da Arena Beira-Rio. Caso seja aprovado, o Executivo poderá impor restrições temporárias a atividades econômicas em um raio de 1.000 metros do estádio.
A medida busca preservar os direitos comerciais da FIFA e de seus parceiros. Publicidade, venda de produtos e comércio de rua poderão ter limitações nas proximidades e nas principais vias de acesso nos dias de jogos.
Os estabelecimentos que já funcionam regularmente na região poderão manter suas atividades habituais. Pela proposta, porém, não poderão associar diretamente seus negócios à Copa nem divulgar marcas concorrentes da FIFA.
Comércio e alimentação também entram no texto
O projeto propõe alterações temporárias nas regras municipais para a venda de alimentos e bebidas nos locais oficiais da competição. As restrições previstas na legislação municipal poderão ser suspensas durante o evento, caso a proposta seja aprovada.
As normas sanitárias e de proteção ao consumidor continuarão valendo. Também permanecerão as regras de proteção à criança e ao adolescente, incluindo a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Proposta trata da hidratação dos torcedores
Se aprovada, a proposta permitirá a entrada com recipiente vazio, sem marca e de até um litro. O material deverá ser autorizado pela FIFA. Os estádios também deverão disponibilizar bebedouros aos torcedores.
Ingressos poderão seguir regras da FIFA
A proposta prevê que a FIFA controle a venda e os preços dos ingressos. Se aprovada, normas municipais sobre gratuidade e descontos serão suspensas. O texto também prevê mudanças nos direitos sobre camarotes e cadeiras cativas do Beira-Rio durante a Copa do Mundo Feminina 2027.
Segurança e transporte terão operação especial
A proposta prevê que o poder público coordene a segurança das áreas oficiais da Copa. Estádios, centros de treinamento, hotéis, aeroportos e rotas de trânsito estão incluídos. O projeto estabelece que essa estrutura será disponibilizada sem custos para a FIFA.
Voluntários e profissionais credenciados pela entidade máxima do futebol também poderão ter passe livre e ilimitado no transporte municipal durante a Copa do Mundo Feminina 2027, caso a proposta seja aprovada.
Câmara ainda vai analisar o projeto
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de Porto Alegre. Os vereadores ainda precisam avaliar o texto antes da decisão. As medidas continuam sendo propostas e só terão validade após aprovação e eventual sanção da lei.
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