Futebol feminino pode ganhar novo impulso com projeto de lei em análise na Câmara
Proposta do Executivo torna a modalidade prioridade nas políticas públicas, prevê profissionalização das competições e reforça combate à discriminação e à violência no esporte
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4578/25, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes nacionais para o fortalecimento do futebol feminino, transformando-a em prioridade dentro da política pública esportiva do país.
O texto cria bases legais para a profissionalização das competições femininas e amplia garantias às atletas. Entre os pilares do projeto estão a promoção do direito ao esporte, o respeito à gravidez e à maternidade, além do enfrentamento à discriminação, à intolerância e à violência contra mulheres no futebol.
A proposta também busca corrigir distorções históricas ao assegurar às organizações formadoras do futebol feminino os mesmos direitos e benefícios já concedidos às entidades do futebol masculino.
Na justificativa enviada ao Congresso, o ministro do Esporte, André Fufuca, destaca a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será disputada no Brasil, como um marco estratégico para acelerar transformações estruturais na modalidade. Segundo ele, a meta é que o principal legado do torneio seja a ampliação da inserção e da profissionalização das mulheres no futebol.
O projeto atribui ao Ministério do Esporte uma série de responsabilidades, como criar condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino tanto no âmbito profissional quanto no amador, estimular a presença da modalidade nos programas de formação esportiva e incentivar categorias de base, incluindo competições sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12.
A pasta também ficará encarregada de orientar a profissionalização dos campeonatos oficiais, reduzir desigualdades em relação ao futebol masculino e ampliar a participação feminina em funções como gestão, arbitragem, direção técnica e outras áreas profissionais.
Outro ponto relevante é a exigência de que os jogos sejam realizados, preferencialmente, em estádios com presença de público, desde que respeitados critérios mínimos de lotação, infraestrutura e qualidade.
No campo da profissionalização, o texto estabelece limites para a presença de atletas não profissionais nas competições oficiais: até quatro jogadoras na principal divisão nacional; até seis nas demais divisões nacionais e na elite dos campeonatos estaduais; e até oito nas outras competições profissionais.
Esses números, no entanto, não são definitivos: a proposta prevê que o Poder Executivo defina uma redução gradual desses limites até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.
O combate à discriminação e à violência também ganha destaque. O projeto determina que o Ministério do Esporte, em conjunto com a CBF, federações, clubes e outras entidades, elabore protocolos específicos para enfrentar práticas discriminatórias, atos de intolerância e violência contra mulheres no futebol.
As medidas devem proteger não apenas atletas, mas também árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e demais profissionais envolvidas com a modalidade. Além disso, o PL altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) e amplia as obrigações das organizações formadoras.
Entre as novas exigências estão a garantia de atividades culturais e de lazer para atletas em formação, a apresentação anual de laudos de segurança dos alojamentos ao Ministério Público, a manutenção de programas contínuos de orientação, com temas como educação sexual e questões de gênero, e a oferta de estrutura equivalente à do futebol masculino, seja com os mesmos espaços e equipamentos ou com condições similares.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por uma comissão especial que ainda será criada. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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