Câmara dos Deputados aprova redução no imposto para SAFs
Votação fez parte da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a redução da alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) após negociações entre parlamentares e pressão de dirigentes de clubes. Um acordo entre as lideranças da casa permitiu alterar o percentual previsto na legislação em vigor.
Assim, os deputados fixaram a cobrança em 5%, em substituição aos 8,5% estabelecidos anteriormente. A mudança ocorreu durante as discussões da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, cujo texto-base havia sido aprovado na última segunda-feira (15).
Inicialmente, o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) manteve a redação já sancionada da Lei Complementar nº 214, que previa a alíquota maior, após retirar a proposta de redução. Essa escolha provocou reação entre partidos, e levou o Partido Liberal (PL) a apresentar destaque para retomar o texto aprovado pelo Senado, que estabelecia a cobrança em 5%.
Diante do impasse, o relator se reuniu com lideranças da Câmara ao longo do dia para negociar. Como resultado das conversas, os parlamentares chegaram a um acordo para restabelecer o percentual menor e avançar na votação. Além disso, o entendimento incluiu a equiparação da tributação das SAFs à aplicada aos clubes associativos.
Redução do imposto para SAFs não altera regras sobre receita com atletas
Durante a mesma sessão, o plenário rejeitou outro destaque apresentado pelo PL. A proposta pretendia mudar as regras de cobrança sobre direitos desportivos de atletas profissionais. Com isso, o texto manteve a tributação sobre a receita obtida com a venda de jogadores, sem alterações em relação ao que havia sido acordado entre as lideranças.
As alterações aprovadas ocorreram no contexto da tramitação do projeto de lei complementar que detalha regras centrais da reforma tributária. A proposta define o funcionamento dos novos tributos sobre consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Além disso, o texto institui de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar o imposto compartilhado entre União, estados e municípios. O colegiado contará com estrutura própria, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais, conforme previsto no projeto.
Com a conclusão da votação dos destaques, a Câmara encerrou sua análise dessa etapa da reforma tributária. O texto segue agora para a sanção presidencial.
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