Organizadas devem se tornar "pessoa jurídica" e cadastrar torcedores
- Simone Sartori
- Direto de São Paulo
O ministro do Esporte, Orlando Silva, e representantes do Ministério Público e do governo do Estado de São Paulo assinaram no início da noite desta sexta-feira, na sede do Ministério Público, na região central da capital paulista, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê a regulamentação da atuação de torcidas organizadas de futebol e prevê cadastramento digital e biométrico dos torcedores.
Representantes de torcidas de Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Portuguesa, Santo André, São Caetano participaram da cerimônia de assinatura do termo que inclui 45 organizadas do Estado paulista. O TAC determina ainda que as torcidas com mais de 200 membros sejam constituídas em pessoa jurídica, na modalidade "Associação".
De acordo com o procurador-geral do Estado, Fernando Grella Vieira, que abriu o evento sem a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva, o cadastramento deve ser realizado dentro de 120 dias. "É fundamental para a segurança dos torcedores nos estádios e para enaltecer o esporte que todos nós gostamos e admiramos", disse.
Segundo o promotor Paulo Castilho, o objetivo do TAC é tirar as torcidas organizadas do anonimato e da ilegalidade. "Vai ser uma identificação facial e digital. De modo que o monitoramento vai permitir que a gente identifique o mau torcedor e responsabilize esse mau torcedor, tanto criminalmente quanto civilmente. E a eventual torcida que insistir em praticar organizadamente atos de violência também será responsabilizada".
Com base no novo Estatuto do Torcedor também é prevista a pena do banimento que permite o afastamento de torcidas organizadas e de seus membros por até três anos dos estádios de futebol.
Sem dar detalhes sobre o procedimento, o promotor afirmou que a medida inclui um pré-cadastro online que deve ser feito nas sede das torcidas, principalmente aos fins de semana e no período da noite. "Isso é pouco divulgado, mas 96% dos integrantes das torcidas organizadas ou estudam ou trabalham", disse.
O diretor-geral da torcida Gaviões da Fiel, Wildner Rocha, disse que a TAC apenas formaliza o que as entidades já realizam na prática. "O documento não muda nada a nossa praticidade. Já temos um compromisso com o MP e com a Polícia Militar. Então, hoje estamos formalizando o trabalho que já está sendo feito".
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre Ministério do Esporte, Ministério Público e representantes de 45 torcidas organizadas do Estado de São Paulo, as entidades deverão se "constituir em pessoa jurídica de direito privado, na modalidade "Associação" e, com isso, deverão registrar os estatutos em cartório. A torcida que tiver um número de integrantes inferior a 200 estará dispensada do registro, mas deverá "obrigatoriamente" elaborar um estatuto.
Copa, atraso e constrangimento
O ministro Orlando Silva reconheceu que o termo assinado em São Paulo pode servir de referência para a Copa de 2014. "Nós queremos criar um ambiente positivo, seguro e confortável nos estádios do Brasil. Acredito que a Copa é uma oportunidade para que possamos melhorar a estrutura, serviços dos estádios, estimular um comportamento diferenciado das torcidas nos estádios", disse.
Silva chegou atrasado e, com a cerimônia já em andamento, presenciou o clima de constrangimento entre autoridades e integrantes de torcidas organizadas, que alegaram falta de informação sobre o conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Com a prévia intervenção do promotor Paulo Castilho, do Juizado Especial Criminal, e do diretor-geral da torcida organizada Gaviões da Fiel, Wildner Rocha, a situação foi apaziguada e o termo foi enfim assinado por todas as partes.
"Eles não tiveram uma leitura prévia do documento, então naturalmente teve quem questionou", afirmou Wildner. "O Brasil é uma democracia, então é assim mesmo. Houve polêmica (na assinatura do termo), mas é assim mesmo", disse o ministro.
