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Associação protocola ação contra o Governo do Pará por repasse a clubes de futebol

Movimento liberal questiona aplicação de R$ 2,4 milhões a times enquanto País vive pandemia

22 mai 2020
18h31
atualizado em 24/5/2020 às 12h04
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O movimento liberal Livres ingressou nos últimos dias com uma Ação Civil Pública conta o Governo do Estado do Pará e o Banco do Estado do Pará (Banpará) pelo repasse de R$ 2,4 milhões para quatro clubes de futebol do Estado. O principal questionamento é o motivo de se fazer o investimento em times enquanto a região vive momentos delicados pela pandemia do novo coronavírus.

Os R$ 2,4 milhões liberados pelo paraense serão destinados aos clubes que disputam as Séries C e D do Campeonato Brasileiro. Remo e Paysandu receberão cada um R$ 1 milhão. Já o Independente de Tucuruí e o Bragantino vão embolsar R$ 200 mil cada um. Os valores são uma forma de evitar que os times enfrentem graves problemas financeiros pela paralisação do calendário do futebol.

Mangueirão é o principal estádio de Belém
Mangueirão é o principal estádio de Belém
Foto: Divulgação/Governo do Pará / Estadão

"Qual o intuito da destinação dessa verba em um momento em que o País vive sua maior tragédia sanitária, economia e social os últimos cem anos", disse o diretor-executivo do Livres, Paulo Gontijo. "O incremento de R$ 2,4 milhões para patrocínio de atividades de clubes de futebol afronta completamente o princípio da moralidade administrativa e, também, o princípio da vedação de comportamentos contraditórios, porque, se você está precisando de dinheiro, como é que você vai financiar questões de futebol, de autonomia privada?", comentou o advogado do movimento e autor da peça, Irapuã Santana.

Segundo o movimento Libres, o repasse aos clubes inclui como contrapartida a exposição da marca do banco do estado nas camisas oficiais dos clubes, placas de publicidade nos jogos e a utilização de camarotes nos estádios. O projeto de repasse aos times de futebol foi assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o presidente do Banpará, Braselino Assunção e o vice-presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF) Maurício Bororó.

Um dos últimos desdobramentos do caso veio do Remo. O clube ingressou no processo como assistente de defesa do Estado apra tentar fazer com que a ação seja julgada improcedente e possa receber, portanto, o valor de R$ 1 milhão repassado pelo governo estadual.

O Estadão procurou o governo do Pará para questionar sobre a ação civil pública. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o valor de R$ 2,4 milhões repassado os quatro times se trata de uma antecipação do contrato de patrocínio firmado entre o próprio Estado, o Banco do Estado do Pará (Banpará) e a Federação Paraense de Futebol. Algumas parcelas já haviam sido pagas.

"A Procuradoria ressalta, ainda, que o repasse não se trata de uma transferência gratuita e que, além de garantir a manutenção dos empregos gerados atualmente pelos clubes, a compra do espaço publicitário é financeiramente estratégica tanto ao Banpará, quando ao Estado", diz a nota enviada à reportagem.

Estadão
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